Cidadania

A falência da Justiça Criminal de Uberlândia

No final do ano passado, por exigência do Conselho Nacional do Ministério Público, os promotores que atuam na área criminal em Uberlândia tiveram que fazer um levantamento sobre a quantidade de processos que tramitavam em cada uma das promotorias. Consequência disso é que, uma vez levantado esse número, ele também retrata o mesmo número de processos que tramitam em cada uma das quatro varas criminais de Uberlândia.
Há algum tempo temos notado que o número de inquéritos distribuídos para cada uma das varas é bem superior ao número de processos julgados. Isso é muito grave. Cada vara criminal realiza em média 6 audiências por dia. Considerando que temos 23 dias úteis no mês, podemos concluir que 128 processos chegam ao final da instrução. Para os leigos, 128 pessoas julgadas. Acontece que, há anos, são distribuídos, no mínimo, 165 inquéritos todos os meses para cada uma das varas (agora, com o direcionamento exclusivo de processos de violência doméstica para a 2ª vara, esta vem recebendo 360 processos/mês), podendo ser afirmado que pelo menos 38 processos de cada uma das varas terão sua instrução marcada para sei lá quando. Estamos vendo instruções sendo marcadas para o final de 2019, ou seja, processos de réus soltos que, quando são julgados, o tempo já contaminou a prova, a qual, na maioria das vezes, testemunhal, não é mais encontrada.
Os juízes, cada um deles está trabalhando com mais de 5.000 processos. É humanamente impossível, um absurdo, nenhum ser humano que optou por esse ideal consegue fechar a conta. Isso gera também um grande e perigoso problema para nossa comunidade. Não sendo possível julgar um caso em 90, 120 ou 180 dias, dependendo do tipo de crime cometido, o criminoso tem direito de ir para a rua, como aconteceu com o goleiro Bruno. Esse fato está acontecendo em Uberlândia. Existem inúmeros criminosos respondendo por assalto e tráfico de drogas, em liberdade. Vários deles são presos pela segunda vez, sem que nem mesmo tenha sido julgado o primeiro processo. Vi alguns que estão nas ruas pela terceira vez e são presos novamente, assaltantes e traficantes.
Já na vara especializada do Tribunal do Júri, que julga os crimes contra a vida, estamos assistindo a processos de crimes cometidos há 10 anos sendo julgados agora, bem como sua pauta de julgamentos extrapola 2022 caso seja feito um levantamento hoje e marcados todos os julgamentos. A comunidade de Uberlândia não merece esse descaso do Tribunal de Justiça, aliado à intransigência de políticos que protegem outras regiões e não deixam que Uberlândia tenha mais juízes, por exemplo, que a cidade de Juiz de Fora, apesar de possuir 50% mais processos que esta.
Temos que nos mobilizar, estou dizendo toda a comunidade e as entidades representativas de classes. Ninguém merece isso.

Texto: Breno Linhares Lintz. Promotor de Justiça.

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