Economia

Mitos sobre a Previdência

A combinação de crise aguda com redes sociais que permitem livre acesso a todo tipo de informação – seja ela de boa ou má qualidade – sobre algumas questões de natureza complexa, e a tentativa de se resumir num tweet questões que sintetizam anos de conhecimento, serve para fomentar a desinformação e o engano. É importante ponderar.
Neste ambiente está sendo apresentada a PEC 287, que reforma novamente as regras previdenciárias.
Apenas a título de informação, desde a Constituição de 88, diferentes presidentes que se revezaram no exercício do poder, com diferentes visões ideológicas, alteraram as regras previdenciárias. Tratar, portanto, da reforma da Previdência com o discurso de nós e eles, que permeia o debate político brasileiro, mais do que equivocado, é desonesto. Mesmo diante de diversas reformas, isso não foi suficiente para equilibrar o resultado da Previdência Social, que chegou a 2016 acumulando um déficit de 2,3% do PIB.
O equilíbrio macroeconômico depende do equilíbrio monetário, o equilíbrio monetário depende do equilíbrio fiscal e este depende da contenção de despesas previdenciárias, que representam 8,1% do PIB. As despesas previdenciárias representam 41% de todo o gasto primário da União, sobrando apenas 59% do total para gastar em todas as outras áreas como educação, saúde, defesa, justiça. Considerando isso, na ausência de uma reforma da Previdência e dada a aprovação da PEC do teto dos gastos, que congela o crescimento dos gastos primários da União por 20 anos, segundo as estimativas do especialista Paulo Tafner, os gastos com Previdência vão dobrar em 2035, chegando a 17,5% do PIB. Se isso acontecer, serão eliminadas do orçamento outras rubricas de despesas como saúde e educação.
A escolha é da sociedade: se a reforma da Previdência produz um enorme custo social para as gerações que vão demandar aposentadoria no futuro, a não realização da reforma envolve um custo para a sociedade toda. Custo este que pode significar desde quedas profundas em investimentos e gastos sociais, até a elevação da carga tributária, que no Brasil já é excessivamente alta. A não reforma da Previdência exigiria que a carga tributária fosse elevada em 2,5% do PIB anualmente. Dado que hoje a nossa carga tributária é de 34% do PIB, supondo que o PIB cresça a uma média de 1,5% ano, a carga tributária chegaria ao final de 2027 em 44% do PIB para cobrir o rombo previdenciário. Evidentemente, isso é inviável.
Ademais, a realidade de gastos previdenciários do País é absolutamente incompatível com seu perfil demográfico. O Brasil possui menos de 10% da sua população com idade superior de 65 anos e gasta 8,1% do PIB; governos como Polônia e Japão, que gastam proporcionalmente o mesmo montante do PIB, possuem população com idade superior a 65 anos de 15% e 25% do total da população, respectivamente. Isso mostra que, no Brasil, um grupo pequeno de 20 milhões de pessoas tem acesso à maior fatia do orçamento da União. Isso só é possível graças a regras incompatíveis com o bom senso. Enquanto a média de aposentadoria no mundo é de 64 anos, no Brasil a média é de 58 anos. Aposentadorias precoces em países cuja expectativa de vida converge para níveis avançados não significa gasto social, mas sim privilégios de uma geração de pessoas que impedirá as gerações futuras de terem acesso ao benefício. Pelo país que queremos deixar para nossos filhos, reformar é preciso.

Benito Salomão
Bacharel e mestre em economia, especialista em finanças públicas

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