Entrevista

Dr. Flávio da Silva Andrade, Juiz Federal

Dr. Flávio da Silva Andrade
11 anos de magistratura federal e a conquista do Selo Diamante pela 4ª Vara Federal de Uberlândia

O juiz titular da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, Flávio da Silva Andrade, concede entrevista a O JORNAL de Uberlândia e destaca o trabalho exitoso da equipe daquela unidade judiciária, ganhadora, neste mês, do Selo Diamante de qualidade e eficiência judiciária. Trata-se da premiação máxima do programa ‘Selo Estratégia em Ação’, criado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2016.
Com 11 anos de atuação na Justiça Federal, sendo os três últimos anos em Uberlândia, Andrade fala do trabalho realizado em Uberlândia e Região, dos desdobramentos da operação Lava Jato e da nomeação do Ex-ministro da justiça Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Qual foi o diferencial da 4ª Vara Federal para receber o Selo Diamante, prêmio maior do programa ‘Selo Estratégia em Ação’?
A 4ª Vara Federal já vinha trabalhando no sentido de implementar rotinas e medidas que pudessem propiciar a melhoria da prestação de serviço, garantindo um tempo mais curto de tramitação dos processos. Entre as ações realizadas estão a criação de um núcleo específico para os processos que envolvem prestações de saúde pública, a realização de perícias na sede da unidade judiciária (a partir de quesitações comuns às partes) e também de mutirões para julgar todos os processos que tiveram início até o ano de 2015.
A partir da atuação de dois juízes federais na vara e uma equipe de 20 servidores, 10 estagiários e 01 prestadora de serviço, foi possível atingir as metas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de modo que nossa vara obteve as melhores médias de produtividade de todo o TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e veio a alcançar o Selo Diamante de qualidade.

Qual o objetivo da criação do programa Selo Estratégia em Ação pelo TRF?
O TRF, que tem jurisdição sobre 14 unidades federadas (13 estados mais o DF) e abrange 80% do território nacional, resolveu criar em 2016, por meio da portaria PRESI 348, um selo de qualidade judiciária para estimular o cumprimento das metas e garantir a melhoria dos índices de produtividade das unidades judicantes.
No ano passado, todas as unidades do TRF foram avisadas de que haveria essa possibilidade de reconhecimento do trabalho das varas mediante a concessão de um selo diamante para quem alcançasse um desempenho de excelência, assim como de selo ouro, selo prata ou selo bronze para as unidades que também obtivessem bons resultados.
A criação desse selo acabou por motivar as unidades a cumprirem as metas fixadas, melhorarem seus desempenhos, desejando alcançar a excelência na prestação dos serviços. Também gerou uma competição saudável entre as varas na busca por esse reconhecimento da qualidade do serviço judiciário.

O que fez a equipe da 4ª Vara para conseguir uma maior produtividade e celeridade nos processos?
Apesar de recebermos um número significativo de ações novas a cada mês, a implementação de rotinas de serviço, sempre buscando o diálogo com as outras instituições, como as Procuradorias Federal (INSS) e da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e também a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Uberlândia, permitiu-nos implantar mecanismos e formas de trabalho que propiciaram esses bons resultados.
Com isso, obtivemos uma alta produtividade, assim como alcançamos um tempo mais razoável de tramitação processual; hoje ações tramitam com mais celeridade. Algumas causas são julgadas com três, quatro ou seis meses, mas outras demoram até 01 ano pelo fato de serem mais complexas ou por ocorrer algum incidente no curso da marcha processual. Todavia, no geral, conseguimos um grau satisfatório no que diz respeito ao tempo de duração das ações. O trabalho em equipe, a coleta de sugestões para o aprimoramento do serviço, o apoio da Direção do Foro e a boa relação com as demais instituições que atuam junto à Justiça Federal foram decisivos nessa jornada.

Além da criação do núcleo para os processos de saúde pública, quais outros fatores contribuíram para a melhoria da produtividade da 4ª Vara Federal?
Apesar do elevado número de novas ações recebidas a cada mês, muitos fatores contribuíram para o alcance do selo diamante, mas se deve assinalar que uma cuidadosa divisão do trabalho em momentos equivalentes a cada etapa mais importante da marcha processual permitiu superar as dificuldades que atrasavam o andamento dos processos. A criação de setores segundo os momentos processuais (como o Núcleo de Agendamento de Perícias), com divisão também por matérias (v.g. Núcleo de Ações de Saúde), possibilitou vencer os gargalos que retardavam o trâmite das demandas.
Como ainda não contamos com o processo eletrônico ou digital, deve ser mencionada como decisiva a facilitação da comunicação dos atos processuais graças a intimações e citações mediante cargas semanais (inclusive para escritórios de advocacia com maior número de feitos), por telefone e e-mail, quando possível (por exemplo, todas as medidas de urgência, em matéria previdenciária, são cumpridas a partir de um e-mail enviado diretamente à Agência da Previdência Social). Também foi de extrema relevância a realização de perícias a partir de quesitações completas e comuns previamente aprovadas por todos interessados (juiz, advogado – OAB, INSS, Defensoria Pública Federal, MPF, etc). O diálogo franco do Judiciário com tais instituições, sobretudo com a Procuradoria Federal – INSS, propiciou a abertura de canais que levaram ao encurtamento de atos e de tempo, valendo mencionar a implementação do chamado cumprimento (execução) invertido da sentença das ações previdenciárias, o que foi realizado após uma reunião com Procuradores e Contadores do INSS.

Como tem sido a atuação da Justiça Federal em Uberlândia e região?
A Justiça Federal na região tem realizado um trabalho bom, satisfatório, mas poderia avançar mais em termos de eficiência se tivéssemos mais algumas unidades judiciárias, mais uma ou duas varas. Também, poderíamos oferecer mais à sociedade se aqui o Poder Judiciário Federal contasse com o processo digital. Ainda hoje, a Justiça Federal de Uberlândia trabalha, em sua grande maioria, com processos físicos, ou seja, não temos ainda o processo judicial eletrônico implantado.
Atualmente, a Justiça Federal em Uberlândia tem uma jurisdição muito extensa, atendendo a esta cidade e a mais 13 municípios da região do Triângulo Mineiro. Assim, sua jurisdição acaba por alcançar uma população de cerca de 1,5 milhão de habitantes, ficando claro que é diminuta nossa quantidade de varas federais para a demanda alarmante que aqui aporta todos os meses.
Vale citar um exemplo para tentar comprovar o que estou falando: a cidade de Ribeirão Preto, que tem uma população semelhante a de Uberlândia, conta com 10 varas federais enquanto Uberlândia tem apenas 05 varas. Isso mostra que a nossa estrutura está aquém do necessário, do desejável, de maneira que não está sendo suficiente para, como um todo, prestar um serviço mais satisfatório ao povo uberlandense. Nós não temos, por exemplo, uma vara especializada em questões criminais. Nosso único JEF, apesar dos bons resultados alcançados, recebe um número alarmante de novas ações a cada mês.

Qual a sua avaliação sobre as ações e resultados da Operação Lava Jato?
A atuação da operação Lava Jato tem se revelado bastante alvissareira. Ela tem trazido esperança para o povo brasileiro no sentido de que é possível combater de maneira mais efetiva o crime organizado e os delitos praticados contra a Administração Pública.
A meu ver, no âmbito daquele trabalho, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal em Curitiba, o emprego do instrumento negocial da colaboração premiada tem sido decisivo para se alcançar agentes criminosos que antes eram intocáveis devido a seu prestígio político e/ou poder econômico. Então, vejo com bons olhos aquele trabalho. Penso que tal combate mais veemente à delinquência incrustada nos Poderes da República era algo que precisava acontecer para tentarmos mudar o rumo das coisas e virar a página da impunidade que tanto marca o nosso país. Não é possível que o sistema penal continuasse a alcançar apenas as pessoas mais simples, mais pobres, apesar de tantas evidências de desmandos e de malversação de recursos públicos.
Assinalo, porém, que o processamento dessas ações penais da Operação Lava Jato deve acontecer na forma da lei, garantindo aos acusados o respeito a todos os seus direitos constitucionais. O julgamento dos processos deve se dar à luz das provas regularmente produzidas, tendo-se em mira, claro, condenar culpados e absolver os inocentes. O importante é que haja um processo penal justo e que, mais adiante, influências políticas ou econômicas não ofusquem, em instâncias superiores, o brilho de um trabalho que já redundou na devolução de muitos milhões aos cofres públicos (graças a acordos de colaboração premiada).

A operação Lava Jato tem sido um divisor de águas para a Justiça no Brasil?
Sim. É a maior operação policial da história voltada ao combate de crimes contra a Administração Pública, financeiros, de lavagem de capitais e eleitorais. O uso, nesse trabalho, da ferramenta da colaboração premiada permitiu que fossem alcançadas figuras que estavam no ápice de uma pirâmide criminosa que minava os recursos públicos. Então, o emprego desse instrumento de justiça criminal negociada, que deve ser cuidadoso e reservado para situações especiais (como a que se comenta), está fazendo com que a repressão a tal tipo de delinquência alcance um novo patamar, de modo que isso representa, sim, um divisor de águas.

Como o senhor analisa a relação entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo?
O Poder Judiciário, no geral, procura guardar uma relação de harmonia com o Executivo e com o Legislativo, conforme determina a Constituição Federal. Essa relação deve ser de respeito, observando-se os limites das competências constitucionais. Mas, em algumas questões, observo que o Judiciário atua de uma forma que se aproxima mais daquela reservada ao legislador. Quero dizer: em algumas matérias, menciono o exemplo da decisão não considerou crime o aborto nos três primeiros meses de gravidez, o Poder Judiciário acaba por claramente legislar, invadindo a competência do Legislativo. Também foi assim no tema da infidelidade partidária. Esse modo de atuar do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, faz alguns dizerem que hoje não vivemos numa Democracia, mas numa Supremocracia.
De outro lado, existem situações fáticas e jurídicas em que os dois outros poderes da República se omitem, criando espaços que acabam necessariamente preenchidos pelo Judiciário. Há inúmeros casos de omissão legislativa e também de omissão da Administração em que esse ativismo judicial se justifica para garantir a concretização ou o exercício de direitos constitucionais pelo cidadão.
Em relação ao Poder Executivo, acredito que o Judiciário não deve se imiscuir na escolha de políticas públicas; naturalmente, não deve querer definir qual a melhor forma de empregar o dinheiro público, o que compete ao gestor eleito pelo povo, que precisa agir segundo critérios de oportunidade e conveniência da Administração, observado o interesse público. Todavia, há situações em que, provocada especialmente pelo Ministério Público, a Justiça precisa intervir para garantir que algumas escolhas não se distanciem dos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Noutros dizeres, às vezes, numa ação civil pública, o juiz precisa agir para obstar que um administrador público mais desavisado ou mal intencionado se afaste das balizas normativas em prejuízo do interesse da coletividade.
Enfim, o importante é que o Poder Judiciário, no exame de relevantes questões de natureza política, social, moral ou econômica, busque agir nos limites de suas competências, desincumbindo-se da tarefa de bem e rapidamente decidir os conflitos de interesses, as milhares de causas que lhe chegam, aplicando a lei com independência e justiça.

Do seu ponto de vista, como deve ser a atuação do poder Judiciário?
O Poder Judiciário deve agir com independência, equilíbrio e preparo técnico-jurídico na tarefa de dirimir os conflitos. Seus membros devem procurar cumprir seu papel constitucional com isenção e denodo, a despeito de possíveis intrigas políticas, ignorando eventuais acordos de caráter político-partidários que sejam feitos nos outros dois poderes. Mas parece inescondível que, não só pela sobrecarga de trabalho, há uma dificuldade de uma atuação mais firme das instâncias superiores do Poder Judiciário. Aqui me refiro ao STF, ao STJ e ao TSE. A composição desses tribunais superiores às vezes não se dá por critérios técnico-científicos, de preparo intelectual, de conhecimento jurídico. Lamentavelmente, às vezes as nomeações, a composição das cortes, acontecem pautadas por critérios que mancham a nobre causa da justiça, uma vez que claramente orientadas ao fisiologismo, o que pode comprometer a atuação das instâncias superiores incumbidas de processar e julgar ações originárias movidas contras autoridades detentoras de foro privilegiado. A atuação do Conselho Nacional de Justiça, o acompanhamento da imprensa e a cobrança da população têm ajudado a transformar esse cenário, mas parece ser necessária uma reforma constitucional a fim de aprimorar a forma e os critérios para acesso aos tribunais brasileiros, de modo que se possa prestigiar mais os membros da carreira da magistratura, que possuem experiência judicante e podem melhor se distanciar das paixões políticas que às vezes turvam o ato de julgar.

Qual a sua opinião sobre a nomeação do Alexandre de Moraes para o STF?
Penso que há muitos juízes e desembargadores de carreira que mereciam mesmo ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Aquela corte se ressente da ausência de mais juízes de carreira (lá, apenas 02 eram magistrados de carreira: Rosa Weber era juíza do trabalho e Luiz Fux foi juiz de Direito no Rio de Janeiro). Todavia, dentre os nomes que estavam sendo mencionados com mais frequência como possíveis de serem indicados, entendo que Alexandre de Moraes se mostrava tecnicamente mais preparado para ocupar aquele posto.
Ele foi promotor de justiça no Estado de São Paulo, é autor de obra jurídica consagrada no ramo do Direito Constitucional, é mestre e doutor em Direito Constitucional pela USP, além de professor daquela importante instituição, tendo também atuado como Secretário de Justiça do Estado de São Paulo e também como Ministro da Justiça, mesmo que por um curto período.
Parece inegável, porém, que Moraes tem suas ligações e preferências políticas, daí porque mencionei a necessidade de uma reforma constitucional no que toca à forma de composição das cortes superiores. De todo modo, o indicado possui um currículo que o credencia para ocupar uma cadeira no STF. O que se espera é que ele se desvincule decididamente de suas relações político-partidárias e venha a exercer a judicatura na Suprema Corte com independência e dedicação, como indica a Constituição da República e como espera a sociedade brasileira.

Texto: Leonardo Leal

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