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Prefeitura cancela concurso público de 643 vagas com mais de 47 mil inscritos

Administração alegou irregularidades apontadas pelo TCE e MPE para o cancelamento e a devolução dos valores será divulgada no portal do município.

O advogado Hélio Tomaz foi um dos 47.036 inscritos no concurso público da Prefeitura de Uberlândia, com 643 vagas, que foram prejudicados com o cancelamento do concurso (edital 001/2016), publicado no último dia 28 de março, do Diário Oficial do Município. Tomaz se inscreveu para o cargo de procurador municipal e calcula como prejuízo, o tempo investido, a aquisição de material de estudo e a taxa de inscrição. “É bastante frustrante esse cancelamento porque tira uma chance de um processo isonômico que oportuniza a seleção do mais capacitado”, afirmou.

Para o advogado, o cancelamento do concurso pela prefeitura demonstra um total descompromisso com a população envolvida. “Especialmente os que tinham fé em um concurso público que é a forma mais correta da contratação da administração pública. Fica a minha crítica do atropelo do judiciário, de um processo legalmente constituído do ponto de vista administrativo”, afirmou.

O vereador Paulo César (PC) que havia feito um requerimento no dia 25 de janeiro solicitando a retificação do edital e o prosseguimento do certame destacou que o cancelamento não é a solução mais justa para os participantes. “O ideal é ter o concurso, mas entendemos a questão da dívida do município e as irregularidades apresentadas no certame”.

Com divulgação do edital em agosto de 2016, o concurso com provas previstas para os dias 17 e 18 de dezembro, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado que questionou algumas irregularidades e também o Ministério Público Estadual.

Por meio de nota, a Secretaria de Administração confirmou o cancelamento do concurso público, considerando as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ela informou que a restituição da taxa de inscrição ocorrerá mediante requerimento-formulário próprio, conforme orientações que serão publicadas e disponibilizadas no portal da prefeitura.

Desfecho Claro
Para o advogado Hélio Tomaz, que se inscreveu no concurso da prefeitura para o cargo de procurador municipal, a expectativa era que o concurso seguisse adiante. “Mas como já foi decretado o cancelamento, que haja a devolução do valor da inscrição sem tanta burocracia e que não haja mais prejuízos para os participantes, como por exemplo, a taxa de protocolo de R$ 15,70 que é cobrado pela administração municipal”, afirmou.
Ele também disse que é importante um desfecho claro dessa situação com uma data estabelecida para a devolução do dinheiro. “Para a gente não ficar esperando, sem saber quando. Infelizmente, a gente não percebe essa postura do agente público.”

Texto: Leonardo Leal

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