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Procuradoria da mulher – A vereadora Michele Bretas conseguiu aprovar na sessão de quarta-feira (05), a criação na Câmara Municipal, da Procuradoria Especial da Mulher, sem custos para o erário público. Uma das ações do órgão é captar as denúncias de violência contra a mulher que chegam no Legislativo e encaminhar aos órgãos competentes. Outra atuação é a defesa da participação feminina no poder Legislativo.

Maior representatividade – Michele destacou que a representatividade nos poderes ainda é pequena. “Somos 27 vereadores e temos apenas quatro mulheres eleitas. Isso é uma discrepância muito grande, uma vez que as mulheres são maioria na sociedade”. A vereadora também lembrou a desigualdade de salários e as agressões ao sexo feminino que precisam acabar.

CPI do Ipremu – Na sessão de terça-feira (04), Michele Bretas propôs e conseguiu a maioria das assinaturas para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no Ipremu (Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia). A vereadora ressaltou que a CPI visa dar uma resposta de fiscalização do dinheiro público. “O que me salta aos olhos são investimentos feitos em fundos perdidos, empresas que não tinham uma saúde financeira consolidada”, afirmou.

Resposta ao servidor – A vereadora lembrou o papel fiscalizador do Legislativo. “Nós não podemos receber denúncias e dizer que já está na Polícia Federal e no Ministério Público Estadual. Também temos que exercer o nosso papel. Esta casa tem que dar uma resposta para a sociedade e para o servidor público municipal, que será dada, a partir das investigações que faremos dentro da CPI”, disse Michele.

Desnecessidade da CPI – Para o vereador Adriano Zago, não existem fatos novos que justifiquem a criação de uma CPI. Uma vez que na legislatura anterior já houve representações na Câmara sobre irregularidades nos investimentos do órgão e o atual superintendente do Ipremu, André Goulart, em visita à Casa de Leis na segunda-feira (03), disse que todos os documentos e indícios de irregularidades foram encaminhados para a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. “Esses órgãos já se encarregaram de fazer uma investigação. A Câmara pode e deve fazer investigação, mas eu vejo, no momento atual, a desnecessidade, haja vista que estes órgãos já estão fazendo”, afirmou Zago.

Custos para a Câmara – Adriano Zago lembrou que a Câmara tem competência para fazer investigações por meio da CPI. “Vejo que não é o momento, sem contar no custo que uma CPI tem para o poder Legislativo, porque não está no requerimento. Mas nada impede que num momento futuro, a Câmara possa contratar um escritório de advocacia, uma empresa de auditoria e consultoria para poder assessorar a CPI, como aconteceu na CPI das vans; contratou-se um escritório de advocacia por R$ 170 mil, considerando que tínhamos servidores na Casa de Leis que poderiam fazer esse serviço”, ressaltou.

Texto: Leonardo Leal

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