Economia Jurídico

Uma saída legal para as empresas vencerem a crise

Sebastião Barbosa e Silva Junior é advogado empresarial

Enfrentamos a maior crise econômica e política desde a fundação da República. Esta assertiva está tão óbvia que se tornou uma retórica nos meios de comunicação.

Infelizmente, a corrente geral de negatividade acumula-se com as surpresas diárias, vindas com as notícias de aumento (bilhões de reais) da dívida da Petrobras, dos Correios, da Previdência e de todo o custo Brasil, além do “ralo” da corrupção.

Agora, não podemos esquecer que o Estado brasileiro e toda a administração pública não geram riquezas, somente arrecadam tributos e distribuem – muito mal – entre os aparelhos de serviços à sociedade.

As empresas, os profissionais liberais e os empreendedores é que movimentam a economia, pagam impostos e garantem trabalho e emprego.

Daí saber: existe saída para enfrentar esta crise?

Uma sociedade de propósito específico (S.P.E.) é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida.

Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a legislação não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser delimitado no parágrafo único do art. 981, que prevê:
“Art. 981. (…) Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.”

Aí está uma saída legal que assegura a capacidade competitiva da pequena e média empresa, ou do pequeno e médio empreendedor.

Somente através da união de duas ou mais forças produtivas, em segmentos similares, com integração de serviços, ofertas de produtos, formação com treinamento das equipes e inovação constante através de P&D (pesquisa e desenvolvimento), poderemos vencer a crise.

A Lei autoriza a formação da S.P.E. – Sociedade de Propósito Específico, ou seja, podemos unificar as experiências e potencialidades de produção, venda, distribuição, cobrança e qualidade, com um regime de sociedade entre médios e pequenos, sem comprometer a individualidade e a identidade da personalidade jurídica de cada parceiro.

Um exemplo que funciona muito bem é o “codeshare”, em que companhias aéreas atendem os passageiros na prestação de serviços, mas não se confundem enquanto empresas isoladas.

Quer vencer a crise? Identifique parceiros e una-se a eles formando uma S.P.E. – Sociedade de Propósito Específico.

Sebastião Barbosa e Silva Junior
Advogado Empresarial

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