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Painel da Política: Prefeitura contrata assessoria jurídica sem licitação e clima esquenta na Câmara Municipal de Uberlândia

Deputado estadual Arnaldo Silva Júnior pode ter ligação com o escritório jurídico contratado pela PMU

Contratação polêmica – A notícia da contratação sem licitação do escritório Ribeiro Silva Advogados Associados por R$ 400.500,00 para serviços de consultoria e assessoria jurídica para a Prefeitura de Uberlândia, divulgada pela TV Vitoriosa, tem esquentado os bastidores da Câmara Municipal.

Os edis questionam dois pontos. O primeiro é o fato de o Município estar em situação de calamidade financeira, contar com cerca de 70 profissionais na Procuradoria e, mesmo assim, contratar uma assessoria jurídica particular.

O segundo aspecto é a ligação do deputado estadual Arnaldo Silva Júnior com o escritório. O deputado informou à reportagem da TV que desde 2014 não faz mais parte do referido escritório. No entanto, uma segunda reportagem mostrou que, no CNPJ da empresa, Arnaldo Silva consta como sócio do escritório e, na justificativa da contratação do Diário Oficial do Município do dia 17 de março, o currículo do deputado é apresentado como notória especialidade.

Vinculação automática – Para o advogado e vereador Felipe Felps, ainda existe vinculação automática de Arnaldo Silva com Ribeiro Silva Advogados Associados, porque o escritório carrega o sobrenome do deputado na sua razão social. Felps também questiona a licitude do contrato devido à apresentação do currículo de Arnaldo Silva como justificativa para a contratação.

Outro ponto apontado por Felps é o episódio acontecer em um momento econômico difícil para o Município. “Preocupa-me muito o fato de uma cidade com um decreto de calamidade financeira empenhar R$ 400 mil para um escritório de advocacia, sendo que você tem cerca de 70 advogados à disposição na Procuradoria. Já existe um corpo de pessoas dentro do quadro administrativo, que não justifica essa contratação. Esse é o ponto mais delicado”, afirmou.

Aguardando novas informações – Já o vereador Thiago Fernandes acompanha o desenrolar dos acontecimentos e aguarda uma posição da Prefeitura para ver se cabe ou não uma representação contra ela, pela contratação. Fernandes disse que, se ficar comprovada a irregularidade, o próprio Ministério Público Estadual teria o dever de recomendar o distrato do contrato. Independentemente de interpelação do Poder Legislativo.

Calamidade financeira – O vereador Adriano Zago ressalta que antes de se ater à figura do sócio da empresa, é preciso lembrar que a administração municipal tem contratado desde o início da gestão, fundamentada no decreto de calamidade financeira, muito discutido no nosso ordenamento jurídico, tendo já caído em vários municípios do Brasil.

“A administração vem fazendo contratações com dispensa de licitação, essa do escritório é mais uma. Ela é um pouco mais emblemática, não pelo valor, mas o que envolve tudo que está por trás desse escritório. O fato tem outros agravantes, em que pese o respeito que temos pelo deputado Arnaldo Silva dizer que não é mais sócio. Ele não poderia ser, mesmo. Porque nesse caso não poderíamos estar nem falando em contratação. O agente político não pode contratar com a administração pública”, afirmou Zago.

Ponto gravíssimo – Ao acompanhar os fatos revelados pelo noticiário local, Adriano Zago destacou como ponto gravíssimo a publicação do currículo do deputado Arnaldo Silva como justificativa do contrato para dispensa de licitação. O vereador lembrou que outro colega da casa calculou que já houve 160 contratações sem processo de licitação. “A nossa equipe está avaliando não só esse, como vários outros contratos. E, no momento adequado, se assim nós entendermos, tomaremos as providências cabíveis”, afirmou.

Discricionariedade do prefeito – O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo, disse que a Prefeitura tem autonomia para contratar qualquer tipo de escritório. “A administração de 2005 a 2012 já havia feito contrato com o mesmo escritório. Ela já tem experiência com esse escritório, avaliou o preço de mercado. Isso é uma discricionariedade do prefeito de escolher um escritório de confiança que faça o seu trabalho”, afirmou. Ele lembrou que o contrato refere-se à assessoria jurídica e está de acordo com a necessidade da Prefeitura.

Texto: Leonardo Leal

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