Edital Expresso

SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA CADASTRO DE RESERVA

Comarca de Uberlândia – Administração do Fórum
125 anos de instalação da Comarca de Uberlândia 25/01/1892

SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA CADASTRO DE RESERVA, NA COMARCA DE UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 01/2017

O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Diretor do Foro da Comarca de UBERLÂNDIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, bem como no inc. III do art. 13 da Portaria Conjunta nº 297, de 05 de julho de 2013 e da Portaria Conjunta nº 400, de 10 de março de 2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, torna pública a abertura de inscrições para a seleção pública para formação de cadastro de reserva de estagiários do curso de Pós-graduação em Direito da Comarca de UBERLÂNDIA do Estado de Minas Gerais nos termos deste Edital.

Informações básicas para Seleção de Estagiários

Inscrições: 08 à 19 de maio do ano de 2017, das 12:00 às 18:00horas
Local: Administração do Fórum, sala 57 (munidos do RG e CPF)
Prova: (Data e local a ser definido)

A participação na seleção é aberta aos estudantes que cursam pós-graduação em direito

“Não haverá cobrança de taxa de inscrição”

Conteúdo Programático

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO ADMINISTRATIVO
– Preceitos Constitucionais do Direito Administrativo
– Princípios informativos
– Administração Pública Direta e Indireta
– Agentes Públicos
– Atos Administrativos
– Processo Administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL
– Hermenêutica Constitucional
– Princípios Fundamentais
– Direitos e Garantias Fundamentais
– Da Organização do Estado
– Da Organização dos Poderes

Portaria Conjunta nº 411/PR/2015 (Regulamenta o Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Minas Gerais.)
Disponível em http://www.tjmg.jus.br Menu –> Legislação –> Atos Normativos

DIREITO CIVIL
– Das Pessoas
– Dos Bens
– Da Prescrição e da Decadência
– Da Prova
– Dos Contratos em Geral
– Do Direito de Família

DIREITO PENAL
– Parte Geral do Código Penal
– Dos Crimes Contra a Administração Pública

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015
– Dos artigos 1º ao 538.

PROCESSO PENAL
– Ação Penal
– Da Prova
– Das Citações e Intimações
– Da Sentença

Uberlândia, 26 de abril do ano de 2017.

LOURENÇO MIGLIORINI FONSECA RIBEIRO
Juiz de Direito e Diretor do Foro

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