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Liberdade de José Dirceu: um golpe esperado

A prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

José Dirceu foi preso preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro, com base no requisito “garantia da ordem pública”, quando detectado que, mesmo segregado (em virtude de condenação por causa do Mensalão ele estava na cadeia), ele continuava a receber propina de empresários, ou seja, continuava a praticar delitos. Foi argumentado ainda no despacho que, “por conveniência da instrução criminal”, sua segregação seria a medida mais correta naquele momento no qual foram mencionados telefonemas entre alguns dos envolvidos no escândalo.

Os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes entenderam que, por Dirceu já ter sido condenado em dois processos, seria improvável que conseguisse interferir nas investigações por meio, por exemplo, da ocultação de provas ou intimidação de testemunhas.

Além disso, os ministros consideraram também que os crimes pelos quais ele foi acusado não são recentes, o que enfraqueceria o argumento da necessidade de mantê-lo preso preventivamente como forma de evitar que voltasse a praticar crimes.

Ledo engano.

Uma vez decretada a prisão preventiva com base nesses requisitos e o processo chegado ao fim com a sentença, não há que se admitir mais a liberdade.

José Dirceu está condenado a mais de 30 anos por dois processos na Lava Jato.

Além disso, esqueceram os ilustres ministros que José Dirceu é reincidente. E quanto a isso, o próprio STF ensina a todo o momento, julgando processos de pessoas não tão “importantes” como José Dirceu, que não se deve conceder liberdade provisória para reincidente.

Então, o que aconteceu?

Texto: Breno Linhares Lintz

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