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Cientista político fala sobre a crise institucional e privilégios no Brasil

O embate entre procuradores e políticos e seus aliados no STF tem causado sérios prejuízos ao País e comprometido profundamente as investigações contra notórios e reincidentes corruptos, que comandam não só a estrutura política nacional, como se articulam com setores criminosos da iniciativa privada, os quais, por sua vez, têm laços estruturais com o Judiciário.

Alguns analistas alegam que essa crise institucional é boa para o País e para promover o aperfeiçoamento de nossas instituições e o fortalecimento da democracia. Há quem discorde. E com razão. Pois quando se analisa a dinâmica desse conflito institucional verifica-se, com nitidez, que é um jogo jogado para manter privilégios e preservar interesses criminosos de setores notoriamente corruptos, que se mantêm no poder há décadas.

Portanto, não há, de fato, o desenvolvimento institucional. Há, sim, um grave embate jurídico e político, no qual quem mais fatura são os grandes escritórios de advocacia que orbitam em torno de interesses supremos, para usar uma metáfora, e que se utilizam de todos os artifícios e artimanhas jurídicas, produzidos historicamente pelo próprio sistema político para preservar a manutenção de interesses dos poderosos.

O argumento de prisões preventivas alongadas, expresso pelo comandante jurídico desse processo de proteção aos criminosos, colocado já há algum tempo, informava que havia uma articulação poderosa a caminho, para libertar condenados em primeira instância. É sabido que o STF deverá prolongar o processo de análise e julgamento desses poderosos e bilionários corruptos. O STF tem suas razões e sobrecarga de trabalho, isso é inegável. O que é inaceitável é a manutenção de privilégios de criminosos mais nocivos à sociedade e à economia nacionais, quando há milhares de presos comuns esperando, em situação de prisão provisória, sua primeira condenação. Numa democracia verdadeira, privilégios e deveres devem ser mantidos de forma equânime, e não desigual, como acontece por aqui.

Recentemente o ex-presidente do STF, que presidiu o julgamento do Mensalão, irmão mais velho do Petrolão, mas filhos do mesmo pai e mesma mãe, Aires Brito, afirmou que os criminosos políticos e seus aliados na iniciativa privada são muito mais nocivos e perigosos do que as grandes facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho.

Causa espécie e até asco assistir a esse espetáculo trágico de proteção a criminosos, em detrimento do interesse social, da moral, da ética e da preservação de valores cívicos e republicanos.

Infelizmente, quem poderia investigar e mudar o Judiciário seria o Congresso, que está cada vez mais sem força e submisso a grupos que controlam os partidos com mão de ferro, impondo sua vontade ao chamado baixo clero. E nada mudará.

A reforma política deverá avançar mais rápida ainda, agora que chefões voltarão para suas mansões com tornozeleiras eletrônicas de última geração, leves e belas, como uma joia. Receberão em casa cabeleireiros e personal trainers, além de aproveitar para usar privadas verdadeiras, ao invés do buraco no chão.

Usarão sua influência para aprovar, já para as próximas eleições, a lista fechada, que lhes garantirá a impunidade/imunidade; o fundo eleitoral, verba bilionária, que alimentará a gana dos controladores dos grandes partidos; a cláusula de barreira, para submeter os pequenos à vontade dos grandes. E, muito provavelmente, um redesenho partidário, para fugir de multas milionárias que a Justiça Eleitoral tende a aplicar, como já fizera com o PP.

O argumento de que há muitos partidos sem identidade programática é falso, pois nenhum tem programa verdadeiramente ideológico. A justificativa é o controle do mercado eleitoral utilizando dinheiro público, já que a grande financiadora, que nunca gastou um centavo de seu caixa próprio, o maior partido do País, o da Odebrecht, está sem condições de comprar mandatos.

Teremos muitas decepções ainda, mas o Brasil continua entorpecido, não se sabe até quando!

Texto: Antonio Testa
Cientista político

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