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Leviatã sucumbe a Moloch

Com a mudança de governo, vendeu-se a falsa ideia de que a rápida recuperação do crescimento econômico acalmaria os ânimos exacerbados de uma sociedade submetida a intensa polarização de posições e opiniões sobre os rumos do País. Transcorrido um ano, as medidas adotadas e as reformas propostas não só não surtiram o efeito desejado, como apontam um crescente descrédito quanto à superação da crise.

Já observamos, em outra oportunidade, que a atual crise brasileira é multifacética (econômica, política e institucional). É, a um só tempo, grave e reveladora. Não apenas devido a problemas e desafios conjunturais, mas a questões histórico-estruturais que, condensadas nesta conjuntura, acabam por se manifestar. A recessão econômica e seus perversos desdobramentos, a deslegitimação do mundo da política e a politização do Judiciário são as expressões mais claras da crise.

Os cegos de ocasião, que enxergam a crise como meramente conjuntural ou a tomam como fruto tão somente do governo anterior, buscam sustentar seus argumentos, suas ações e propostas em torno (a) da promessa de retomada da atividade econômica, via aprofundamento das políticas de austeridade; (b) da enaltecida estabilidade das instituições do mundo da política, negando o estresse entre as esferas de poder; e (c) do pretenso respeito ao que reza a Constituição Federal de 1988 (CF), desconsiderando que os anseios democráticos e as garantias nela abrigados – e apenas parcialmente efetivados – vão além da sua dimensão formal.

Tomadas em conjunto, as ações e propostas do atual governo mais que sugerem, posto que já em marcha acelerada, um voraz desmantelamento do ainda tímido Estado Social brasileiro.

Não é o caso, apenas – o que já seria muito – de um ‘retorno ao mercado’ nas políticas econômicas e sociais. Esse tipo de política sempre se apoiou na ideia de que, para funcionarem bem, é necessário diminuir o gasto público (inclusive enquadrando seu crescimento em regras constitucionais), transferir empresas e responsabilidades públicas para o setor privado e restringir a proteção social.

Em O Fim do Laissez-Faire, John Maynard Keynes assinala que a principal tarefa está em distinguir a agenda do Estado da não agenda. Por certo, a pauta em questão varia conforme a orientação política de quem a estabelece. Submetida a uma dimensão meramente econômica, no entanto, a ação pública passa a discriminar não apenas as agendas e as não agendas, mas a própria maneira com que são encaminhadas e realizadas.

Isso é o que, a nosso juízo, delineia a natureza do Estado Gerencial (em lugar do Estado Social) de que nos falam Pierre Dardot e Christian Laval em A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Um Estado cuja agenda deixa de ser orientada pelos princípios do direito público para se adequar a uma gestão regida pelo direito comum da concorrência.

É justamente por meio da crescente desoneração das suas responsabilidades que o Estado incentiva a criação de instituições que não são Estado, fomenta as privatizações e concessões de serviços públicos e abre mão de setores e ativos nacionais estratégicos.

Por conta disso, e dessa maneira, são despolitizados os assuntos públicos e é declarada a guerra ao Estado Social, cuja pretensa liquidação não deve ser, enganosamente, tomada como o recuo ou o ocaso do Estado. Trata-se de uma redistribuição, entre a lógica capitalista e a gestão estatal, de instituições e funcionamentos que se interponham entre as duas.

Aqui a sua tradução: o poder social da riqueza não tolera mais entraves a seu crescimento ilimitado e seus móbeis estão cada dia mais estreitamente articulados aos da ação estatal desonerada de suas responsabilidades para com a sociedade.

No Brasil, a construção de uma nação mais justa e solidária pareceu mais próxima com a promulgação da CF de 1988, ao incorporar em seu texto as garantias fundamentais aos cidadãos e ao apontar para políticas de inclusão e de justiça social – sob responsabilidade do Estado.

Ocorre, no entanto, que a ofensiva conservadora, manifesta desde a sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, não abandona seu firme propósito de procrastinar a efetivação dos direitos. É recorrente o intercurso de entraves aos dispositivos dependentes de regulamentação da legislação complementar; ou mesmo as investidas que buscam perverter os propósitos contidos na Carta Magna. São interpostos vários obstáculos para a sua concretização, como bem revelam, até aqui, os expedientes protelatórios em relação a toda e qualquer mudança que busque consagrar as garantias fundamentais. Ou para interditar de vez, como agora, via “Novo Regime Fiscal” e reformas como a trabalhista e a da Previdência, o caminho em direção ao modelo de sociedade pactuado em 1988.

Nessa quadra, é preciso reconhecer nestas ações a mais profunda compulsão dos governos oligárquicos, conforme aponta Jacques Rancière em O ódio à democracia: a de se livrar do povo e da política. Apresentando-se como simples gestores dos impactos locais da necessidade histórica mundial, se empenham em rechaçar o suplemento democrático.

O mais perverso dos resultados, é preciso insistir, está na interdição à democracia, mesmo quando é o caso, como o brasileiro, de uma democracia formal ainda a nutrir a esperança de ser convertida em permanente – e conflitiva, por certo – expansão dos direitos civis e da cidadania plena.

Na exata medida em que ocorre a transformação do Estado Social em Estado da Dívida e se dá a transição para um Estado da Austeridade, conforme assinala Wolfgang Streeck, em Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático, não é de surpreender que as tentativas de reduzir os déficits fiscais se apoiem, quase exclusivamente, no corte de despesas, sobretudo na seguridade social, na educação e na infraestrutura, à custa dos direitos e das garantias fundamentais.

A dimensão pública capitula diante do poder e da mobilidade da riqueza oligárquica. O Leviatã do Estado Social sucumbe a Moloch do Estado da Austeridade, em franca negligência a sua insaciabilidade. Certamente, a reversão do desmantelamento em curso requer um ainda maior esforço de resistência por parte da sociedade brasileira.

Texto: José Rubens Damas Garlipp
Economista, Professor Titular do Instituto de Economia da UFU

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