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Porque paramos de pensar política…pagamos o preço

Sebastião Barbosa e Silva Junior, advogado

O atual modelo de governo é o melhor para a sociedade? Dividir os poderes tornou-se uma verdade eterna?
A tripartição dos poderes desenvolvida por Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis” (1748), foi criada a partir de influências de outros pensadores anteriores a ele, como Aristóteles na obra intitulada “Política” e posteriormente por John Locke, cem anos antes de “O Espírito das Leis”. Nenhuma obra anterior explica de forma mais detalhada a estruturação de um Estado regido sob os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) como a de Charles-Louis de Secondat (ou Montesquieu).

Nossa Constituição assegura, em seu artigo 2º, os três poderes: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Seguimos uma ideologia – em regra mundial – de mais de 250 anos, ou seja, paramos de pensar. Por isso pagamos o preço do desgoverno político e social.

Não existe mais fundamento histórico, real e pragmático dessa tripartição secular e repetida. Foi boa para instituir um norte para organização da coletividade, mas está ultrapassada há pelo menos 50 anos.
É necessário elevar a administração pública para um modelo moderno de governança integrada.

No Brasil, o regime empresarial evoluiu. Após alguns anos da Independência, em 1834, foi elaborado um projeto e, após 16 anos de discussões legislativas, surgiu a Lei Federal 556, de 25/06/1850, conhecida como Código Comercial Brasileiro, com forte influência francesa.

Ao longo dos anos, muitos dos dispositivos foram revogados, a exemplo da Lei das Sociedades Anônimas (1976), dentre outras.

O Código Civil de 2002 revogou praticamente todos os artigos que ainda vigoravam no Código Comercial.
Os governos federal, estadual e municipal devem promover também um avanço. Nosso povo não precisa mais de tantas leis e processos judiciais, e sim de uma evolução real da sociedade, através de um planejamento sério e trabalhado arduamente em prol deste objetivo comum.

Isso é possível com profissionalismo dirigido ao sucesso da “coisa” administrada.

Uma ideia é a instituição do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (no Município, no Estado e na União), formado, inicialmente, pelo representante do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, das Forças de Segurança, da Saúde e da Educação.

Este Conselho de Administração seleciona e aprova um gestor público, que terá sob sua responsabilidade uma equipe técnica na área de planejamento estratégico de políticas de desenvolvimento, lastreado em orçamento, auditoria e demais funcionalidades emprestadas da administração privada.

Todos estarão vinculados ao planejamento governamental assinado entre eles em prol da sociedade e executado profissionalmente, modificando o status de interdependência de interesses X dinheiro/poder.
Temos que esquecer Montesquieu e parar de pagar o preço.

Texto: Sebastião Barbosa e Silva Junior
Advogado Empresarial

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