Cidade Destaque Expresso

Silésio quer revogação da nova planta de valores do IPTU

Foto: Aline Rezende

O vereador Silésio Miranda apresentou no início da semana Projeto de Lei Complementar que revoga a aprovação da nova planta de valores imobiliários com a finalidade de apuração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aprovada em 2013. Assinam também o projeto, os vereadores Adriano Zago, Felipe Felps, Flávia Carvalho, Vico e Wender Marques. Esta lei é a mesma que foi objeto de ação popular movida pelo então vereador e hoje deputado estadual Felipe Attiê.

Silésio afirmou que em 2013 não havia recessão e o cenário econômico era positivo. “Tínhamos uma economia em crescimento, pleno emprego e distribuição de renda. Hoje, nós temos uma profunda recessão, desemprego crescente e famílias endividadas.”

De acordo com o vereador, a razão da revogação se deve também à não implementação da lei. “Durante quatro anos muita coisa mudou, o governo procurou outro meio para poder aumentar a arrecadação do IPTU através do georreferenciamento”. Ele disse também que o seu projeto é o único de revogação da lei. “Então o governo não quer, o deputado não quer e os vereadores vão revogar a lei. Estamos trabalhando para isso.”

Renúncia de receita – Em relação a uma possível dispensa de receita que seria atribuição do Executivo, Silésio discorda. “Deixo claro, essa receita nunca foi recebida, nunca foi aplicada, não está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), Não é uma dispensa de uma receita prevista.” Ele acrescentou que já existe uma decisão do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal), em que a jurisprudência da corte tem negado a exigência de reserva de iniciativa em matéria tributária, mesmo relacionada à minoração ou revogação de tributo.

Outro lado – Para o vereador, líder do governo, Antônio Carrijo, a iniciativa é exclusiva do Executivo. “Além de ser renúncia de receita, ele está revogando uma lei que ele liderou para aprovar. Ele sabe quando assumiu o mandato como vereador a gente tem que respeitar a Constituição Federal do Estado e a Lei Orgânica do Município. Nada disso está sendo respeitado”, afirmou.

Carrijo disse ainda que a Procuradoria do município já está analisando assunto. “A iniciativa é do Executivo. Agora é uma matéria complexa porque o prefeito Gilmar Machado, quando ele estabeleceu essa situação, ele mudou a planta de valores. Se revogar a lei, a prefeitura fica sem planta de valores. É uma situação complicada que a procuradoria está estudando porque o prefeito não vai colocar essa lei em vigor. Ele vai estudar uma forma de revogar porque a Justiça definiu que a lei entre em vigor e aí tem que ser cobrado desde 2014”, disse o vereador.

Texto: Leonardo Leal

Notícias relacionadas