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Luiz Humberto propõe mutirões do Detran no interior para atender às pessoas com deficiência

Foto: Clarissa Barçante – Divulgação/ALMG

O deputado estadual Luiz Humberto Carneiro apresentou requerimento solicitando a realização de mutirões nas cidades do interior do Estado para exames do Detran (MG) às pessoas com deficiência. O requerimento foi aprovado no dia 16 de maio pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa e será encaminhado ao Detran.

Segundo o deputado, os mutirões são uma alternativa frente aos entraves apresentados pelo Estado para não cumprimento da Lei 21157 /2014 de sua autoria que prevê a descentralização da banca examinadora para exames especiais.

Luiz Humberto exemplificou que, em março de 2017, o Detran do Estado da Bahia fez um mutirão que atendeu, em um fim de semana, 29 pessoas com deficiência que precisavam fazer o exame especial em Feira de Santana e em mais 13 cidades ao entorno. “É um exemplo de que é possível levar este serviço para mais próximo da população e é isso que estamos propondo, pois se é lei, é dever do Estado encontrar meios para garantir o direito do cidadão”, afirmou.

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Descentralização das provas do Detran –– Também o vereador Rodi Borges entrou com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) no último dia 12 de maio, exigindo a implantação em Uberlândia de uma banca examinadora do Detran (MG), para atender às pessoas com deficiência. A descentralização da banca examinadora está prevista na Lei 21157/2014. Atualmente os exames são feitos somente em Belo Horizonte. “Estamos cobrando a efetivação de uma lei que foi aprovada há três anos e até hoje não foi aplicada, um desrespeito para com todos. Não mediremos esforços para que Uberlândia receba essa banca examinadora que atenderá também a região”, afirmou.

Comissão da Micro e Pequena Empresa — Na nona sessão ordinária, a Câmara de Uberlândia aprovou a criação de uma Comissão Permanente da Micro e Pequena Empresa. A autoria do projeto é do vereador Ronaldo Alves. “A comissão tem o papel fundamental de fomentar e incentivar políticas públicas para que essas empresas possam continuar existindo e crescerem, gerando renda e emprego”, afirmou. Ronaldo destacou que as micro e pequenas empresas representam 98% das empresas do país, são responsáveis por 21% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e 37% do PIB de Minas Gerais.

Fundos sem liquidez – Na terça-feira (16), O superintendente do Ipremu (Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia), André Goulart, foi ouvido como testemunha na terceira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que apura possíveis irregularidades no instituto. Goulart disse que foram feitas aplicações, a longo prazo, na gestão anterior em 26 fundos sem liquidez. Sendo três acima do limite de 25% do patrimônio líquido. Ele disse também que a aplicação em dois fundos FLIT e PIX foram feitas no dia 26 de outubro de 2016, após a definição das eleições. Segundo Goulart, a aplicação nesses fundos foi um dos motivos que levou ao município não ter conseguido renovar o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Texto: Leonardo Leal

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