As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, têm até quarta-feira (31) para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2017, com exercício base 2016. O programa para preenchimento da declaração do está disponível no portal da prefeitura.
Registro da movimentação econômica
Em Uberlândia existem cerca de 10 mil empresas que devem transmitir a declaração do VAF. É por meio da declaração prestada pelas empresas que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado.
O VAF corresponde à diferença de valor entre as saídas e entradas de mercadorias e serviços de um estabelecimento. A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao ICMS informado nas declarações do VAF.
O ICMS é a principal fonte de receita do Município. No ano de 2016, foram transferidos R$ 422 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários.
Para informações e orientações, procure a Secretaria Municipal de Finanças (Centro Administrativo Municipal)
Horário: 12h às 17h
Endereço: Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, 1º bloco, 1º piso, Bairro Santa Mônica. Site da PMU
Telefones: (34) 3239-2478 / 3239-2463
E-mail: jacir@uberlandia.mg.gov.br; saramoura@uberlandia.mg.gov.br;
maristelaneiva@uberlandia.mg.gov.br; alessandraribeiro@uberlandia.mg.gov.br; ananogueira@uberlandia.mg.gov.br
Texto: Secom PMU
