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Encontro debate a judicialização de demandas médicas

Foto: Divulgação

A questão da judicialização de demandas médicas e a ampliação do conhecimento na área de saúde para os magistrados foram os temas debatidos no Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, realizado em Uberlândia quinta (01) e sexta-feira (02). Promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), em parceria com a Uniube, o evento contou com a participação de juízes, promotores, advogados, gestores e profissionais da área da saúde.

De acordo com o desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, o evento visou a ampliar a temática e o conhecimento sobre a matéria. “A gente até não está preocupado em evitar a judicialização dessas demandas; estamos mais preocupados em qualificar os julgadores para o enfrentamento do tema. Sabemos que o poder público, às vezes, deixa de atender satisfatoriamente; sabemos que o plano de saúde, às vezes, nega alguma coisa, mas queremos decidir essas questões de forma técnica. Almejamos que o juiz possa decidir com tranquilidade e segurança”, afirmou.

Dresch ressaltou que o ponto principal da discussão é a medicina baseada em evidência. “Eu sempre falo para os colegas: analisem a questão buscando averiguar se há evidência científica, se o que está sendo pedido pode mesmo propiciar uma melhora de saúde, se pode recuperar a saúde da pessoa. O magistrado não pode deixar de proceder a uma análise acurada”, disse. E ainda acrescentou: “mas precisamos extirpar a chamada má judicialização, a judicialização perniciosa em que a pessoa quer algum tratamento sem evidência científica, quer furar fila, quer um medicamento novo, quando tem no SUS (Sistema Único de Saúde) outro medicamento que também trata certa patologia”.

Um dos palestrantes do evento foi o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da operação Lava Jato na Segunda Instância. “No mais das vezes, o que a gente está discutindo aqui é ou a criação da política pública, ou a omissão da política pública. Quando é omissão da política pública, em tese o Poder Judiciário é competente para resolver; quando é criação da política pública, o competente é o gestor. Seja em um quadro ou em outro, me parece que a solução bem encaminhada, que eu tentei demonstrar e que foi a fala do juiz federal Flávio Andrade, é a reunião dos diferentes personagens para conversar”, disse.

Busca de soluções

Gebran destacou a importância de se reunirem os diferentes agentes para a busca de soluções. “A judicialização não vai levar a um lugar seguro, mas a reunião das pessoas, a reunião do procurador do Município, procurador do Estado, advogado da União, juiz, promotor de justiça, hospital, pode levar a um lugar que melhore a saúde não só do município, mas de toda a região”, afirmou.

Para o juiz federal Flávio da Silva Andrade, o encontro foi uma oportunidade de debater um tema atual que enseja muita polêmica. “Ouvimos especialistas, juízes, promotores, professores e advogados. Houve manifestação dos participantes expondo diferentes pontos de vistas, sempre com o propósito de enfrentar de maneira mais racional e adequada o tema da judicialização da saúde”.

Andrade lembrou que Uberlândia tem um número elevado de demandas judiciais na área da saúde. “A meu ver, isso acontece porque Uberlândia é uma cidade-polo com cerca de 700 mil habitantes e que recebe pacientes de toda a região do Triângulo Mineiro. O número de leitos é claramente diminuto, há uma infraestrutura insuficiente na rede pública de saúde”. Disse que, no seu ponto de vista, “Uberlândia merece um hospital regional estadual ou federal, uma vez que o HC-UFU (Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia) não tem condições de absorver toda essa demanda em termos de média e alta complexidade”.

O magistrado ainda acrescentou: “É preciso consignar ainda que o número elevado de ações nessa área também decorre do fato de muitos médicos, cedendo ao lobby da indústria farmacêutica, prescreverem medicamentos que ainda não foram incorporados pelo SUS. De outro lado, é preciso averiguar se a chamada RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) precisa de alguma atualização por parte do Ministério da Saúde”.

Biblioteca digital

O desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, destacou que o TJMG está com uma biblioteca digital, prestes a completar mais de 500 notas técnicas, mais de 800 respostas técnicas e cerca de 40 pareceres técnicos. “Isso nos dá uma gama de notas produzidas com base em precedentes, então os juízes têm algum apoio”, afirmou.

Dresch disse também que o TJMG está trabalhando para, até o começo de agosto, os magistrados terem a possibilidade de consultar previamente um profissional da área técnica de saúde para decidir uma liminar. Estrutura oferecida pelo TJMG para o juiz ter informação técnica. “A única coisa que a gente recomenda é que o juiz deve consultar a técnica. Se ele vai optar é uma questão pessoal, da persuasão racional”, explicou.

Texto: Leonardo Leal

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