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Legislativo derruba veto do prefeito e vai sancionar lei de transparência nas contratações temporárias

Projeto do vereador Adriano Zago impõe primeira derrota ao Executivo. Foto: Leonardo Leal

Na sessão ordinária da segunda-feira (05), O Legislativo uberlandense derrubou o veto do prefeito Odelmo Leão por 14 votos ao projeto do vereador Adriano Zago que acrescenta dois parágrafos à lei 9626/2007. Com a decisão da Câmara Municipal, a prefeitura passa a ser obrigada a tornar pública as informações do processo de convocação para contratações temporárias e justificar no Diário Oficial do Município, os motivos de uma eventual perda do direito por parte dos classificados.

Votaram pela derrubada do veto os vereadores Adriano Zago, Flávia Carvalho, Jussara Matsuda, Felipe Felps, Hélio Ferraz, Isaac Cruz, Ismar Prado, Juliano Modesto, Paulo Cesar PC, Roger Dantas, Silésio Miranda, Thiago Fernandes, Vico e Wender Marques.

De acordo com Zago, a medida busca ampliar a transparência no processo de contratação de servidores temporários com a publicação obrigatória do nome e a colocação do convocado no Diário Oficial. “Recebi em meu gabinete denúncias de classificados no edital de 2015 que se sentiam lesados porque as convocações desrespeitaram a ordem de classificação”.

O vereador acrescentou que no início de maio, uma lei de autoria do Executivo ampliou as possibilidades de contratação temporária para todos os setores da prefeitura, fato que antes era restrito a poucas secretarias. “Assim, essa lei de minha autoria se faz mais necessária tanto para o acompanhamento do processo pelos classificados quanto pelo próprio Legislativo para efetiva fiscalização”, afirmou Zago.

O projeto que acrescenta dois parágrafos à lei 9626/2007 havia sido aprovado em 09 de dezembro de 2016, e encaminhado ao Executivo que o vetou no dia 11 de janeiro. Com isso, o projeto voltou ao Legislativo já com o veto e na votação de segunda-feira (05), os vereadores votaram contra e a lei será sancionada pelo Legislativo.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo, disse que não vê a decisão da Câmara como uma derrota ao Executivo, nem o veto como uma forma de perseguição política. “Os vereadores quiseram ser solidários ao Adriano Zago”, afirmou e acrescentou que, “o Legislativo não pode tudo em relação às Leis, temos limitações”.

Texto: Leonardo Leal

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