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Em liminar, Justiça determina bloqueio de R$ 5,6 milhões de promotor e advogada de Uberlândia

Decisão decorre de Ação Cívil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual

 

Foto: Reprodução/TV Integração

Uma liminar expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia determina a indisponibilidade dos bens imóveis e dos veículos e o bloqueio de R$ 5.602.000,00 do promotor Fábio Guedes de Paula Machado e da advogada V.L.S.M. A decisão judicial também estabelece o afastamento do cargo de Fábio Guedes. “Tendo em vista a incompatibilidade de suas condutas com as funções de Promotor de Justiça”.

A liminar decorre de Ação Civil Pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) impetrada pelo promotor Luiz Henrique Borsari da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia. Na ação é atribuído ao promotor e à advogada atos de improbidade administrativa. De acordo com os autos do processo, a Procuradoria Geral da Justiça do Estado apresentou denúncia em 30 de junho de 2016, de prática de corrupção passiva por 12 vezes por parte do promotor e corrupção ativa, também por 12 vezes por parte da advogada.

Em relação aos atos de improbidade administrativa, o MPE afirmou que o promotor instaurava procedimentos investigatórios e ajuizava ações civis públicas contra empresários com empreendimentos na cidade e posteriormente indicava V.L.S.M. como sendo a única advogada para solucionar os casos. Os empresários contratavam os serviços da advogada e o valor dos honorários era dividido igualmente entre os dois.

Conforme a ação do MPE, o promotor recebeu vantagem indevida e ocultou valores recebidos em espécie, adquirindo bens e quitando financiamento de um imóvel em um condomínio fechado de Uberlândia.

Texto: Leonardo Leal

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