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Primeira mulher à frente da OAB Uberlândia, Ângela Botelho, fala das ações da Ordem, das reformas e da Lava Jato

Foto: Leonardo Leal

À frente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Uberlândia, Ângela Parreira de Oliveira Botelho é a primeira mulher a ocupar a presidência. Hoje a entidade conta com 50% dos cargos executivos ocupados por mulheres. Com atuação na entidade há 17 anos, a presidente fala das ações da Ordem tanto para os advogados como para a sociedade; do posicionamento da OAB em relação às reformas trabalhista, previdenciária e tributária; e faz uma avaliação da Operação Lava Jato como momento de transição do País. Leia abaixo os principais trechos.

Pela primeira vez, uma mulher ocupa a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção Uberlândia. Qual sua análise sobre esse fato, o qual demonstra uma mudança nos rumos de uma entidade que até então só contava com homens na presidência?

Na realidade, eu tenho um histórico dentro da instituição de aproximadamente 17 anos. Sou advogada há 28 anos. Entrei iniciando como jovem advogada, em comissões. Como advogada, fui secretária da diretoria, depois vim para o conselho e, em seguida, fui, por duas gestões, vice-presidente. E nesta última vim a ser candidata a presidente.

Também, foi a primeira vez que foi chapa única. A gente conseguiu agregar a nossa executiva. Conseguimos também colocar mais mulheres na diretoria executiva. Porque a lei que rege a nossa profissão tem uma determinação no nosso estatuto que exige no mínimo 30% de mulheres. Conseguimos ter mais de 50% na executiva, além da minha pessoa, como presidente.

Ocupar a presidência da OAB após 17 anos de trabalhos na instituição é um reconhecimento do seu trabalho?

Acredito que sim. Estou há 28 anos na profissão e 17 de forma administrativa dentro da instituição, com outros que foram eleitos junto comigo. Na realidade, é uma eleição direta, em que os advogados inscritos nos elegem, mas é uma chapa na qual são votadas várias pessoas componentes. Nós, hoje, somos a maior subseção do interior de Minas Gerais. Somos em torno de 7,2 mil inscritos em Uberlândia.

Esse fato de mais mulheres estarem à frente de entidades e em cargos públicos indica um avanço na sociedade?
Nós mulheres estamos tentando assumir cargos diretivos mais para equilibrar um pouco a questão da administração, vir com outros olhos mais femininos para fazer uma gestão mais sensível, mais receptiva e mais acolhedora em nível de ouvir as necessidades, não só dos advogados.

A instituição é direcionada à classe da advocacia, mas ao mesmo tempo, a gente é envolvida também em procedimentos, processos e projetos da sociedade em vários segmentos. Seja na cidadania, seja na saúde, na questão do jovem, do idoso. Influenciar também a população a ter menos litígio e mais conciliação, mais mediação. Temos um leque em torno de 39 comissões, com temáticas diferentes, não só disciplinares, como também na área de saúde, da educação, do trânsito.

Quais foram os momentos importantes de sua atuação na OAB nesse período?

Há cinco anos, nós tivemos a comemoração de 80 anos da OAB Minas Gerais. Isso envolve também Uberlândia. Foi um momento em que se reconheceu que a instituição é extremamente importante, não só para a classe, mas para a sociedade em geral.

Em 2016, fizemos um movimento com relação ao impeachment dos atuais governantes. Em 2017, também fomos até a Câmara dos Deputados Federais pedir o impeachment do atual governante, que era vice e hoje é presidente. Em 2017, tivemos também questões institucionais de depósitos de alvarás judiciais que não estavam sendo pagos ao credor, ao cidadão.

O governo estadual apropriou-se desse dinheiro, que estava em poder e na guarda do Judiciário. Hoje, nós resolvemos isso através de uma intervenção da OAB no STF. O dinheiro foi creditado na conta do credor, que nós chamamos de jurisdicionado (o cidadão que é o credor de um valor dentro de um processo). Foi uma luta de seis meses, mas conseguimos reverter esse quadro no STF, em que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem pagos esses valores pelo Banco do Brasil.

Em nível local, quais as ações de destaque da OAB?

Em Uberlândia, nós temos ações envolvidas nas áreas de ambiente, na área de saúde, na área de educação. Temos também um envolvimento em projetos sociais, em que todos os eventos da instituição, em que há palestras, formação do advogado, por exemplo. A gente faz um recolhimento de leite, alimentos não perecíveis, roupas. Temos uma lista de instituições que precisam desse tipo de mantimentos, de alimentos, e encaminhamos essa arrecadação para as instituições listadas na Ordem. Tudo que a gente arrecada com os advogados, estudantes, acadêmicos, a gente direciona isso para locais e pessoas carentes.

Realizamos por esses dias uma campanha vinculada à advocacia pública, que envolve os advogados do Estado, do Município, da União por meio da PFN (Procuradoria Federal Nacional). Temos também a AGU (Advocacia Geral da União), a AGE (Advocacia Geral do Estado), onde se arrecadam alimentos.

Temos também a campanha do agasalho, realizada todo ano, a campanha da criança, a campanha do Natal. Temos também as festas sociais. Fizemos uma no último dia 3 de junho, com cerca de 650 participantes, a feijoada, que fazemos há 13 anos.

A cada três anos, fazemos um evento institucional que envolve cerca de 3,5 mil pessoas. É um evento regional que envolve o Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, o Estado de Minas e participam advogados de outros Estados também.

Como tem sido o trabalho da OAB relacionado às questões da sociedade em Uberlândia?

Além de a OAB ser uma instituição de classe, somos envolvidos com as questões da sociedade em vários segmentos. Também participamos do G7.

Então, além de fazer o trabalho institucional, a OAB é muito procurada pela sociedade, até em questões que não cabem a nós, mas, pela força institucional que temos, a gente acaba estando à frente de algumas situações, como por exemplo, as ações do Observatório Social de Uberlândia, que são mais para fiscalização de questões públicas, licitação, forma de contratação, acompanhar as emendas e projetos aprovados pela Câmara.

Em relação ao Observatório, o que há de realização?

O Observatório é recente, de 2015. Tem um ano e meio. Na gestão anterior municipal, o Observatório com as entidades, em relação à contratação de um projeto de licitação na área de saúde. Nós conseguimos reverter essa contratação. O custo era caro. Levamos um técnico da Universidade e provamos que aquela não era o ideal. E isso não foi aprovado. Essa é uma ação que fizemos no ano passado.

Neste ano, estamos desenvolvendo um projeto, mas estamos a caminhar. Ele é relacionado à área de saúde. A gente tem uma demanda muito grande com relação a UTI, pessoas que estão nas UAIs (Unidades de Atendimento Integrado) e não estão tendo condições de ser atendidas. Instrumentos cirúrgicos. Estamos levantando essa demanda.

Qual sua avaliação sobre as reformas trabalhistas?

As reformas trabalhistas e da Previdência são reivindicadas há anos. Elas têm que acontecer, mas precisam ser revistas em algumas questões dentro dos projetos. A OAB já protocolou perante a Câmara dos Deputados os ajustes que têm que ser feitos. Com relação à Previdência, já estão sendo feitas alterações. Na trabalhista, ainda não tem nada definido do que nós protocolamos.

Debatemos a questão de uma maior fiscalização tanto das instituições sindicais, quanto também os empresários, os próprios empregados. Até porque, se vier a flexibilização, a responsabilidade será muito maior tanto para o empregado quanto para o empregador.

Então, essa maleabilidade de contratação, de negociação que pode ser feita entre eles… isso, na realidade, é algo que também tem que ser fiscalizado. Não só pelas partes envolvidas, mas também pelas instituições envolvidas nessa temática.

Sobre os ajustes nas ações trabalhistas, a quais a OAB tem dado mais atenção?

Nós protocolamos formalmente. Na realidade, tudo aquilo que os sindicatos estão fazendo na Câmara. Nós também fomos procurados pelas instituições, dos dois lados, empregadores e empregados. Então foram colocados em uma carta todos os pontos que nós entendemos ser frágeis, como a jornada acima da superior estabelecida pela CLT, a compensação de horas ser feita dentro de um parâmetro de limites, onde possa ter um controle.

A nossa proposta é que não seja alterada a questão do FGTS, a redução de multa em caso de demissão sem justa causa. A gente não concorda porque é algo que já foi adquirido ao longo do tempo. E estaremos retroagindo.

Esses itens estão em um documento que está para ser analisado pela Comissão da Câmara Trabalhista e Previdenciária, e em algum momento antes de ser votada. Estaremos lá, participando e discutindo. Já estamos fazendo isso há algum tempo. Mas sempre na agenda da Câmara dos Deputados.

E na questão da reforma da Previdência, quais os ajustes considerados importantes?

Já tivemos um pouco de sucesso na reforma da Previdência, porque ela está vindo antes e conseguimos a questão da redução da idade, que antes era 65 e 62 [anos], passou para 60 a mulher e 62, homem.

As reformas previdenciária, trabalhista e tributária que estão vindo, elas são muitos ligadas. Os ajustes seguem, consequência uma das outras. A trabalhista tem também a questão da saúde relacionada à forma de se estar fazendo a análise do problema de saúde, a questão das perícias.

Em relação às investigações da Operação Lava Jato, qual sua análise e avaliação?

A Operação Lava Jato veio para ficar. Há alguns pontos que diversificam, de posicionamento e de ideias. Mas, precisávamos entrar nessa seara. Que seja o MP (Ministério Público) ajuizando as ações, que se chega até o Judiciário. Na realidade, nós temos três camadas, as pessoas envolvidas na situação, quer sejam autores ou réus; tem o MP, que recebe as denúncias ou fiscaliza e a coisa acontece; o magistrado, que vem para definir de forma imparcial o que se está trazendo de notícias, denúncias de ações; e vêm os advogados, cada um defendendo um lado positivo, um lado negativo para se chegar na busca da verdade.

A Lava Jato é um procedimento judicial que tem que ser feito. Até porque estamos trazendo à tona, neste procedimento, as irregularidades tanto moral, quanto ética, econômica, de corrupção, de lavagem de dinheiro, de patrimônios adquiridos de forma irregular.

Gestores públicos que atuam, não com uma postura legal, e da forma que foram compromissados no ato de uma posse ou concurso. A Lava Jato veio para fazer o início de uma empresa que o País precisa. É difícil passar por este período de transição, mas é isso que tem que acontecer.

Esse período de transição indica novos caminhos para o País?

O fato de não termos uma fiscalização incisiva e um código de moralidade dentro do sistema… às vezes isso faz com que as pessoas achem que é muito simples, pegar algo de um terceiro e simplesmente administrar da forma que bem entende e achando que não tem lei no País. A nossa lei é perfeita, não há necessidade de adequações. O que tem que fazer é aplicá-la. E buscar fiscalizar e aquele que tem a responsabilidade, a culpabilidade, trazer à tona para que isso não seja como exemplo para as atuais e novas gerações.

Recentemente, houve uma operação do Ministério Público Estadual por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra um escritório de advocacia da cidade. A OAB tem acompanhado?

A OAB, quando tem algum procedimento que envolve a advocacia, por determinação legal, nós somos acionados para acompanhar toda a logística, seja de busca e apreensão em escritórios, seja de prisão de algum profissional da área. Então, tudo isso nós acompanhamos, as etapas iniciais.

Somos comunicados pelo Ministério Público, pelo magistrado, pelo Judiciário, para que não seja ferida prerrogativa do advogado naquela situação da determinação judicial. Acompanhamos até o desfecho da situação. Caso específico, é um caso recente. A gente só acompanhou, não temos conhecimento do conteúdo. É algo que depende de apuração tanto do Judiciário quanto do Ministério Público e também tem a defesa do próprio escritório, do próprio advogado, que é a questão da ampla defesa e do contraditório.

Texto: Leonardo Leal

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