Expresso Foco Nacional

Faxina na fiscalização

Luiz Bittencourt é diretor da LASB Consultoria

Há mais de dois meses o Brasil se encontra refém da delação do líder da “campeã nacional” que desestabilizou o governo, revelou as entranhas das promíscuas parcerias público/privadas e desacelerou as imprescindíveis reformas para o crescimento econômico do país.

Nesse período, os três poderes da república se energizaram e enveredaram por articulações e confrontos, em movimentos de autodefesa, enquanto a sociedade, perplexa com a impunidade legalmente garantida a um dos maiores corruptores confessos do país, acompanha os lances no tabuleiro e aguarda ansiosa a restituição da normalidade. Mais do que nunca, as instituições precisam mostrar que estão realmente funcionando.

Mormente o ambiente tenha se degradado, há precária, mas obstinada, luz no fim do túnel e os resultados, apesar do aparente estado terminal do governo, começam a surgir no horizonte. A inflação se mostra controlada, ao redor da meta (4,5%) estabelecida, permitindo à equipe econômica a ousadia de reduzir a meta (4,25%) para 2019 e (4,00%) para 2020. A queda dos juros é uma realidade que está sendo preservada, independente do clima hostil dos tempos atuais. Há perspectiva de crescimento do PIB, mesmo que reduzido (menos de 0,5%) em 2017 e de 3% em 2018, revelando correta gestão do ajuste fiscal. Esse favorável cenário corre sério risco de ser demolido pela insegurança jurídica/política e/ou pelo receio da volta de Lula.

Em adição, as contas públicas encontram-se ainda exageradamente desequilibradas. Na tentativa de equilibrá-las é possível que impostos sejam majorados, não obstante haja, paradoxalmente, exacerbada movimentação de benesses a parlamentares para votação em matérias de exclusivo interesse do Presidente da República, o que contribui para agravar o desequilíbrio. Corrige-se, de um lado, onerando o contribuinte para avolumar a arrecadação e degenera-se, de outro, elevando as despesas.

Por incrível que possa parecer, mesmo com as atuais mazelas o Brasil transmite mais confiança do que nos últimos treze anos.

Todavia, alguns problemáticos flancos estão surgindo como consequência do modelo infectado pela corrupção e pelo loteamento político que impera em determinadas áreas dos poderes da república. Um exemplo é a suspensão temporária da importação de carnes do Brasil que os Estados Unidos da América decidiram no último dia 22 de junho, preocupados com a segurança dos produtos a eles destinados. Essa deliberação corre o risco de, por efeito cascata, contaminar outros países e criar um seríssimo problema para as exportações brasileiras e para o setor de carnes do país. Essa decisão é resultado da confirmação, na Operação Carne Fraca, do aliciamento de agentes públicos de fiscalização (indicados para os cargos por acordos políticos) com fins de obtenção de autorizações viciadas.

A conjuntura requer do governo imediata ação paliativa para reverter esse nefasto quadro, mas, ao mesmo tempo, exige que o sistema brasileiro de inspeção sanitária seja proclamado alforriado da influência política para se tornar única e definitivamente meritocrático, assepsiando-o dos subornos e das propinas.

Texto: Luiz Bittencourt
Diretor da LASB Consultoria

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