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Câmara aprova LDO com estimativa de orçamento acima de R$ 2,5 bilhões para 2018

Foto: Divulgação
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A (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com estimativa de orçamento de R$ 2,559 bilhões, foi aprovada com quatro emendas em sessão ordinária desta quarta-feira (12), com 23 votos favoráveis. Embora a lei estabeleça prioridades e metas do orçamento. Essas prioridades não foram apresentadas pelo Executivo no projeto.

Prioridades — A emenda do vereador Thiago Fernandes estabelece como prioridade o reajuste anual dos servidores. Já a da vereadora Jussara Matsuda prioriza as despesas com educação para o ensino pré-escolar e fundamental. O vereador Isac Cruz apresentou emenda em que a Cultura tenha destinação prioritária de recursos e a da vereadora Michele Bretas prioriza a destinação de recursos para o Meio Ambiente.

Suspensão da votação — O vereador Adriano Zago solicitou à mesa diretora da Câmara, a suspensão da votação da (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias por 24 horas, uma vez que as prioridades da lei não vieram anexadas ao projeto. Zago afirmou que a ausência das prioridades dificulta tanto a análise, quanto a apresentação de emendas, como foram feitas nos anos anteriores. A suspensão foi negada e Zago se absteve de votar a LDO na primeira votação na quarta-feira (12), mas votou a favor na segunda votação na quinta-feira (13).

Plano Plurianual – A oposição questionou durante a votação a ausência do PPA (Plano Plurianual) que segundo ela deveria estar junto. O líder do prefeito, vereador Antônio Carrijo afirmou que, “no primeiro ano de qualquer governo não tem como ter o PPA (Plano Plurianual), que é votado a cada quatro anos. Ele é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em setembro. Nesse mês, são votados o PPA e LOA (Lei Orçamentária Anual)”. Carrijo ressaltou que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a peça orçamentária para fazer tanto o PPA como a LOA.

Mudanças no Codema – Foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (12), modificações na legislação que regulamenta o Codema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental). A primeira modificação retira o cargo de vice-presidente e nomeia como presidente o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico. A segunda alteração estabelece que a seleção dos representantes de organizações governamentais, se aprovado, será restrita. Antes, os candidatos concorriam em uma eleição aberta.

Voto contrário — Adriano Zago e Silésio Miranda votaram contra as modificações da lei. Silésio chegou a apresentar uma emenda em que o presidente fosse escolhido pelos representantes do conselho, mas ela foi rejeitada. Zago ressaltou que, “os conselhos existem para auxiliar, opinar e, em alguns casos, deliberar. Dessa forma, não é vantajoso para a população que os cargos em destaque estejam nas mãos de quem governa, caso contrário, perderá a sua função. É preciso cautela para não acabar ou prejudicar um mecanismo democrático conquistado à duras penas”.

Reforma trabalhista – O vereador Ronaldo Alves disse que a reforma trabalhista é necessária. “A lei trabalhista é muito antiga, retrógrada e a reforma está sendo vista de forma que está tirando os direitos dos trabalhadores. Não vejo dessa forma. Se você pegar a lei trabalhista nos países de primeiro mundo, elas são leis atuais que dão condições de se ter uma empregabilidade maior”, afirmou. Ele lembrou ainda o alto número de ações na Justiça do Trabalho no Brasil em comparação com outros países. “A lei trabalhista da forma como vem sendo conduzida acaba prejudicando a geração de emprego e renda”.

Outro lado — Os vereadores Ceará e Wender Marques apresentaram críticas na tribuna do Legislativo à aprovação da reforma trabalhista no senado na terça-feira (11). “Aqui eu votei a favor dos servidores e a gente não concordou com a reforma que passou no senado, da maneira que foi apresentada. A gente sabe que empregador e empregado tem que andar junto. Se o empresário não está bem, ele não vai ter condição de dar o emprego. Também não se pode ver só o lado do empregador”, afirmou Ceará.

Texto: Leonardo Leal

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