Expresso Foco Jurídico

Eleições – Ciclos pela perspectiva da verdadeira democracia

Foto: Sebastião Barbosa

Felizmente tudo passa! O tempo é um bom aliado da evolução, porque ele naturalmente ultrapassa os fatos e com isso vêm novas perspectivas.
Vamos encerrar um ciclo histórico, teremos novos políticos, um novo cenário e certamente boas lições arrancadas de um período conturbado, dramático e revelador.
As eleições gerais brasileiras de 2018 estão programadas para ocorrer nos dias 7 de outubro (1º turno) e 28 de outubro (2º turno). Serão eleitos o presidente da República, os vinte e sete governadores das unidades federativas, dois terços dos membros do Senado Federal, a totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e os representantes dos Poderes Legislativos estaduais.
Governos são responsáveis na medida em que os cidadãos podem discernir se os governantes estão agindo de acordo com os seus interesses e sancioná-los apropriadamente. A responsabilidade política é um mecanismo retrospectivo, no sentido de que as ações dos governantes são julgadas a posteriori, em termos dos efeitos que causam.
Mas, temos uma equivocada concepção e muitas vezes difundida sem a menor consistência crítica de que: “O povo não sabe votar e tem os políticos que merece”.
Surpreendidos e desapontados, tudo o que nos resta fazer é questionar o óbvio: que o elo teórico entre democracia e responsabilidade política se produz via eleições. Se os governantes são eleitos e se, ao enfrentar eleições, eles antecipam as reações dos eleitores aos resultados que suas políticas irão gerar, eles são, então, politicamente responsáveis. Mas são os governantes eleitos em regime democrático? Em um certo sentido essa questão precisa, sim, ser desconstruída.
Ao desconstruir o atual modelo de candidatura, deixamos de responsabilizar os eleitores pelas mazelas dos eleitos. Na verdade é muito simplista atribuir o caos aos eleitores. O ingresso do agente público, por via de regra, é por exigente concurso público; e todos sabemos o quanto é difícil ser aprovado, um processo rigoroso de conhecimento, experiência, conduta, preparação psicológica e inúmeras comprovações de competência e lisura.
Já o acesso aos mais altos cargos públicos, decisores, é via eleição, com baixo critério de admissão, basta inicialmente estar inscrito em um partido político. Quando há objeções, o Judiciário está de portas abertas, para liberar candidatos nas piores condições imagináveis.
Nesse sistema, não podemos dizer que o governante (executivo/legislativo) foi eleito em um regime democrático. Daí, transferir a culpa para o eleitor não é justo.
A Justiça Eleitoral gasta 5,4 milhões de reais por dia, segundo a ONG Contas Abertas.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE tem toda a cobertura orçamentária que precisa para promover os investimentos no processo eleitoral.
Com essa estrutura, não precisaria esperar nem mesmo o Congresso Nacional aprovar a reforma política para tomar atitudes verdadeiramente democráticas.
A começar pela determinação de novos critérios para ser político eleito no Brasil. Podemos sugerir alguns já previstos em lei e outros de fácil implementação legal:
1. possuir curso superior em faculdade reconhecida pelo MEC (já que temos centenas de faculdades hoje no Brasil);
2. apresentar certidão negativa de antecedentes criminais (policiais e judiciais – independentemente de trânsito em julgado de decisão condenatória);
3. apresentar certidão negativa das Justiças Comum, Federal e do Trabalho (muito comum em qualquer admissão particular ou por concurso público);
4. apresentar histórico de trabalho (curriculum), com referências pessoais (pelo menos duas);
5. apresentar atestado médico de aptidão física e psicológica (o mínimo para trabalhar em qualquer lugar – exames admissionais);
6. apresentar plano de traballho que pretende implantar durante o mandato, com registro na Justiça Eleitoral;
7. apresentar Declaração de Imposto de Renda (ATUALIZADA);
8. apresentar comprovante de filiação partidária e CARTA DE RECOMENDAÇÃO do partido (responsabilidade solidária).
Coletados esses dados e documentos comprobatórios, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE publicará (com pelo menos seis meses de antecedência da eleição), em página oficial da internet e outras publicações, a relação dos canditados que atenderam às regras de candidatura, para que os eleitores possam escolher, agora sim, DEMOCRATICAMENTE, seus candidatos.
Aqueles que não cumprirem os requisitos acima – por exemplo – terão suas candidaturas impugnadas. A partir daí cabe ao TSE recomendar diretrizes aos tribunais e aos juízes, a linha dos julgados com efeito vinculante.
Com esse aparato, muito bem divulgado, agora sim o eleitor poderá ser devidamente responsabilizado, pois não ficará refém mais de propagandas eleitorais (enganosas) e campanhas eleitorais (pagas ou compradas).
Fora isso, é tudo firula! Que significa: “Ato de florear, enfeitar, enrolar, rodear, confudir, dar voltas, ações ou palavras desnecessárias”.

 

Texto: Sebastião Barbosa e Silva Junior
Advogado Empresarial

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