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Legislativo revoga lei da nova planta de valores de 2013 e cálculo do IPTU segue normas anteriores

Foto: Divulgação

Em sessão extraordinária nesta quarta-feira (19), a Câmara de Uberlândia aprovou por 25 votos favor e uma ausência, Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar Municipal 572, de 16 de setembro de 2013, que estabelecia a nova planta de valores imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com a revogação, os valores do IPTU permanecem como estabelecidos pela planta de valores anterior, sem aumento para os contribuintes.

O projeto de revogação foi costurado nos bastidores pelo presidente do Legislativo, vereador Alexandre Nogueira. Ele conversou antes com todos os vereadores que concordaram em aprová-lo em sessão extraordinária nesta quarta-feira, uma vez que a autoria do projeto fosse dividida entre os edis. Vale lembrar que anteriormente o vereador Silésio Miranda chegou a apresentar em maio, um projeto de revogação (ver matéria clique aqui).

O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo, destacou que a revogação foi importante, uma vez que a prefeitura teria que aplicar desde 2014 o aumento, que havia sido suspenso na primeira e segunda instância nas esferas judiciais. “A Câmara Municipal através da iniciativa de todos os vereadores revogou a lei e voltou à planta de valores anterior. Com a revogação, o Legislativo legalizou a questão do IPTU voltando à época do prefeito Odelmo”, afirmou.

Carrijo lembrou também que o governo anterior fez o georreferenciamento, medindo todos os imóveis da cidade por satélite. Ele disse que não há previsão de quanto essa medição vai elevar a arrecadação do município e a prefeitura está conferindo as medições. “A prefeitura é obrigada a fazer as correções que serão realizadas em tempo oportuno”.

Para o vereador Silésio Miranda, a revogação do aumento é pertinente devido ao momento de crise do país. “A não aplicação desta lei em 2013 ocasionou outras ações que aumentou a arrecadação do IPTU. Se nós colocarmos esse aumento agora em vigor em cima dessas outras ações que foram feitas, como o georreferenciamento que ficará pronto para o próximo ano, isso prejudicará. Nós votamos essa lei para uma realidade de 2013, em que não tinha as ações e os reajustes ocorridos nos últimos quatro anos”.
Texto: Leonardo Leal

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