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MPE recomenda rescisão de contrato da Prefeitura com escritório de advocacia e assunto repercute na Câmara

Foto: Divulgação /CMU

Na última sexta-feira (14), o Diário Oficial do Município publicou a instauração do processo administrativo 17523/2017, que trata da apuração dos fatos narrados na recomendação 14/2017 da 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, a qual opina pela rescisão do contrato 068/2017 realizado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Ribeiro Silva. A contratação sem licitação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica foi celebrada em março, no valor de R$ 400.500,00, com vigência até dezembro.

O tema voltou ao debate no Legislativo durante a sessão extraordinária de quarta-feira (19). O vereador Thiago Fernandes requereu cópia da recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) à secretaria de Governo. Já o vereador Silésio Miranda, em seu requerimento, solicitou a troca dos nomes dos integrantes da comissão do processo administrativo, uma vez que dois dos três integrantes tinham ligações com o referido escritório. O JORNAL de Uberlândia ouviu três vereadores sobre essa situação. Confira abaixo as opiniões:

Vereador Adriano Zago:

“Ainda não tivemos acesso ao teor dessa recomendação, porque o processo está com carga para a Prefeitura. Precisamos conhecer as razões que levaram o promotor a pedir a rescisão do contrato.

“A Prefeitura, por sua vez, instaurou um processo administrativo nomeando uma comissão para apurar os fatos narrados na recomendação do MPE. Também nos traz muita suspeita que dois integrantes desta comissão são pessoas ligadas ao escritório que firmou o contrato com a Prefeitura.

“Então, o vereador Silésio apresentou requerimento, nós achamos pertinente, por isso votamos favorável ao requerimento para que esses membros sejam substituídos porque o Gustavo Mundim trabalhou como advogado do escritório contratado e o Raphael Leles foi assessor parlamentar do deputado Arnaldo Silva até dezembro do ano passado, salvo engano. De acordo com o artigo 18 da lei do processo administrativo, inciso I, se torna suspeito. Votamos favorável para que seja substituído.

“Outra questão também, feita por requerimento, foi que enquanto esta comissão estiver apurando, com prazo de até 120 dias, que os pagamentos sejam suspensos. Haja vista que, se o prazo for estendido por 120 dias, o contrato já vai ter terminado. Nada mais razoável também pedir a suspensão dos pagamentos.”

Vereador Silésio Miranda:

“Apresentei requerimento solicitando a troca dos integrantes da comissão do processo administrativo. Há suspeição. A gente está dizendo que as pessoas relacionadas para esta comissão são pessoas que têm um interesse direto no caso. Então, não devem ser elas a preencher este espaço.”

Vereador Antônio Carrijo, líder do prefeito:

“Pode ter certeza que o prefeito irá responder todos os requerimentos aprovados. É natural o prefeito contratar o escritório de advocacia que ele queira para trabalhar com a Prefeitura de Uberlândia. Como é costume também na administração do governo Gilmar Machado e de outros prefeitos.

“Tem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em que fala que é legal a contratação de escritório de advocacia diretamente. É lógico que existe uma recomendação do Ministério Público Estadual, o prefeito vai analisar porque isso é questão jurídica.”

Texto: Leonardo Leal
O Jornal De Uberlândia

 

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