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Delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, fala sobre o fortalecimento das instituições, o combate ao crime organizado e a violência no Brasil

 

Foto: Leonardo Leal

Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, delegado chefe da PF, fala sobre o fortalecimento das instituições, o combate ao crime organizado e a violência no Brasil

O delegado chefe da Polícia Federal em Uberlândia, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo concede entrevista a O JORNAL de Uberlândia e destaca o fortalecimento das instituições e o protagonismo que a PF tem alcançado por meio de seu trabalho incessante no combate ao crime organizado. D’Ângelo ressalta também a parceria com outras polícias no dentro do modelo de força-tarefa e as operações da unidade de Uberlândia que atende 62 municípios.
O delegado afirma que a segurança pública e o fenômeno criminológico são temas complexos que afetam fortemente a sociedade, por isso não deve ser discutido com paixão, mas com ciência. Nascido em Patos de Minas e criado em Ouro Preto, D’Ângelo é delegado há 15 anos, está na chefia da PF em Uberlândia desde 2013. Anteriormente, atuou em Uberaba por um ano. Leia abaixo os principais trechos.

Podemos falar que há uma quase unanimidade em reconhecer a importâncias das instituições hoje no Brasil. A que se deve esse crescente reconhecimento?
Esta é uma pergunta interessante que nos permite uma análise sobre vários pontos de vista. De fato o Brasil parece caminhar para o reconhecimento das instituições nacionais. Isto é muito positivo na medida em que, sabidamente, um país se faz grande pelas instituições que possui. A ideia de um salvador da pátria que virá de uma hora para outra solucionar os problemas nacionais e colocar a nação na trilha do crescimento e da distribuição de renda é uma balela que já deveria ter sido superada há muito. Um país é tão forte e eficiente quanto o forem suas instituições. Todas elas, públicas e privadas. Polícia eficiente e cidadã, Justiça célere e equânime, Parlamento atuante e democrático, empresas compromissadas com o social e o meio ambiente, etc. A tudo isso some-se um forte componente ético e está aí a fórmula para as instituições se fortalecerem e, juntas, fortalecerem o país.
Todavia, no Brasil, ainda são muito fortes os traços patrimonialistas. Isso significa que na política e na administração pública os agentes do Estado ainda tomam a coisa pública como particular. O cargo público é exercido, em muitos casos, como um mero instrumento de satisfação de interesses privados. Isso vai do grande político que administra uma cidade como se sua propriedade fosse ao simples servidor que acredita ser dono do cargo que ocupa e que, portanto, não precisa se esmerar em seus afazeres. Essa realidade ainda é muito forte e retarda a necessária marcha do fortalecimento das instituições nacionais.

Hoje é difícil passar um dia em que a imprensa não noticia uma ação da Polícia Federal. Isso é bom?
Toda ação policial chama atenção mundo afora. No Brasil, todavia, esse fenômeno ganha traços exagerados. A Polícia Federal é vista de forma recorrente na mídia porque tem trabalhado muito. Se a Polícia trabalha muito é porque tem muito crime ocorrendo. Nessa lógica tem-se que não é bom para o país quando sua Polícia Federal passa a ser protagonista da vida nacional. Um país desenvolvido tem nas instituições políticas (Parlamento e Executivo) e no arranjo econômico (empresários, acadêmicos, etc.) os atores principais da vida social. São estes que fazem o crescimento do país e promovem o bem-estar da população. Logo, são eles que ocupam as manchetes dos jornais, e não a Polícia.

A Polícia Federal tem agido muitas das vezes ao lado de outras instituições nacionais. Isso é comum também em outros países?
De fato a PF tem agido muito em parceria com outras instituições nos últimos anos. Isso decorre do fato de o crime estar cada vez mais organizado e se apresentado de forma cada vez mais complexa. O crime não respeita limites entre municípios, divisas entre estados ou fronteiras entre países. O crime ataca o particular, mas ataca também o Estado. O crime organizado obtém lucros espantosos e precisa lavar esse dinheiro ilícito. Tudo isso leva a investigação criminal a ter que se sofisticar cada vez mais. Uma das formas de fazer isso é atuando em conjunto com outras instituições, policiais ou não. Trabalhar com a Receita Federal do Brasil e com os fiscos estaduais e municipais, trabalhar com a Comissão de Valores Mobiliários, com o INSS, com a ABIN, com o IBAMA, trabalhar com as outras polícias é cada vez mais uma exigência que se apresenta.
Esse modelo não é novo. Nos EUA o modelo das forças-tarefas voltadas para o combate à criminalidade existe desde os anos de 1960. Lá, e também na Europa, é muito comum a interação das agências estatais no combate ao crime organizado. Há, inclusive, espaço para a iniciativa privada cooperar com esse modelo de força-tarefa. No Brasil não vislumbramos outro caminho que não esse de união de esforços para o enfrentamento ao crime.

Hoje existe muita crítica no sentido de alguns casos de excesso na atuação das instituições de segurança pública. O que podemos concluir desse movimento?
Os gestores públicos devem ver essas críticas com muita atenção e cuidado. Afinal, se elas existem é porque parte da sociedade não está satisfeita com o modelo hoje empregado. A questão é verificar quando as críticas são legítimas ou representam tão somente um reclamo de grupos com interesses ilegítimos.
A PF atua muito fortemente no combate ao chamado crime de colarinho branco. Nestes crimes os autores representam o poder político e econômico do país. São agentes públicos e privados que lucram à custa do Estado e, em última análise, com a desgraça do povo, que acaba não recebendo os serviços públicos a que tem direito. Este grupo social exerce forte pressão nos governos, no parlamento e nos tribunais. Eles conseguem manipular o processo de criação de leis e outras normas, assim como conseguem promover correntes jurisprudenciais que os favoreçam. Um exemplo claro é a famosa “Súmula da algema” (súmula 11 do STF). Não se trata de dizer do acerto ou do equívoco da súmula que passou a regular o uso de algemas. Antes, trata-se de questionar o porquê de haver uma norma nesse sentido somente depois que criminosos do colarinho branco passaram a ser presos. Desde o Brasil Colônia que sempre se usaram algemas sem critério algum. Bastou engravatados serem presos para que se começasse a discutir o assunto sob o manto da “dignidade da pessoa humana”. Ora, os criminosos de outrora não mereciam dignidade? Não eram humanos? Resta claro que se tratou de um movimento das elites que teve recepção na alta cúpula do Poder Judiciário. Outros tantos exemplos poderiam ser aqui lembrados.
Já no enfrentamento do chamado crime violento, a questão também é complexa. Volta e meia se afirma que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Todavia, pouco se fala que a polícia brasileira é a que mais morre no mundo. O policial não é um indivíduo alheio ao meio em que vive. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. A sociedade brasileira é violenta e o policial provém desse mesmo meio social. O cotidiano do homem de polícia nas ruas do Brasil é muito distinto do cotidiano do policial europeu, japonês ou estadunidense. Há locais no País em que o policial sai para o serviço assim como um soldado vai para uma missão em guerra. Isso é lamentável, mas é real. Tudo isso gera violência e excessos. Contudo, pretender que um policial se contenha sempre diante de um criminoso armado com fuzil e disposto a matá-lo, sob o argumento de que a Polícia não pode fomentar a violência é, no mínimo, covardia com o cidadão que optou por defender a sociedade.

Volta e meia surge um discurso no sentido de que, quando o bandido morre, os direitos humanos prontamente atuam com críticas à Polícia, mas quando um policial morre, ninguém fala nada. Até onde isso é verdade?
Mais uma vez estamos diante da legitimidade ou não dos discursos. O fato é que a segurança ou insegurança pública virou um grande negócio no Brasil. Muitos lucram com esse complexo fenômeno social que é o crime. Muitos políticos se elegem exortando a bandeira da tolerância zero ao criminoso e outros tantos se elegem sob a égide da defesa dos direitos humanos. Obviamente que uma análise técnico-científica do fenômeno crime não favorecerá nem uma nem outra vertente.
Assiste razão aos movimentos de direito humanos quando falam da violência policial e do elevado número de mortes promovidas pela Polícia. Os números dizem isso. Porém, esses números podem ser vistos de forma isolada? A Polícia brasileira mata muito por quais motivos? Estariam esses grupos dispostos a discutir os fenômenos sociais por trás da ação policial tida como violenta ou desproporcional? A sociedade está disposta a responder à questão: que polícia queremos para o Brasil? Noutro giro, o que têm a contribuir os defensores da atuação policial calcada na intolerância e na violência? O Brasil é o país em que a Polícia mais mata criminoso. Logo, se matar bandido resolvesse o problema, ele já era para ter sido resolvido há algum tempo.
Como dito, a segurança pública e o fenômeno criminológico é serio demais e afeta fortemente toda a sociedade. Não deve, portanto, ser discutido com paixões, mas com ciência.

É fato que no Brasil as leis dificultam o trabalho das Polícias?
Mais uma vez uma questão complexa a não admitir uma resposta simples. A Polícia é face do Estado e dele não deve nem pode se dissociar. Isso equivale a dizer que a Polícia age por delegação do povo e sua força legítima somente pode ser empregada quando autorizada por lei. Num estado de direito, não pode ser diferente. Já o criminoso não possui amarras legais ou burocráticas a balizar suas ações. A violação da lei é a própria essência da atividade criminosa. Logo surge, pois, um problema: o criminoso age livremente, a Polícia age sob o manto legal. Só esse fato já é um fator que dificulta o trabalho da Polícia. Mas não poderia ser diferente, sob pena de solapar as próprias razões de existência do Estado.
É de se reconhecer, porém, que poderosos movimentos da sociedade promovem a criação de algumas normas que dificultam a ação policial ou impedem a criação de tantas outras que favoreceriam essa atuação. Trata-se, porém, de um fato normal da democracia. Quem tem força política e econômica é quem dita as regras. Essas forças nem sempre se preocupam com o bem-estar da coletividade.

Como está hoje a atuação da Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia?
Temos a grata satisfação de dizer que a unidade da PF em Uberlândia é uma das mais atuantes de Minas Gerais e do Brasil. São várias as operações realizadas nos últimos meses, com significativos resultados. A Delegacia da PF em Uberlândia tem o dever de atender a 62 municípios. Isso representa um enorme espaço geográfico e uma grande população. Por óbvio, faltam-nos recursos humanos e materiais para realizar o trabalho que gostaríamos. Todavia esse é uma realidade da PF em todo o Brasil.
Diante do desafio, a PF em Uberlândia optou por não se render às dificuldades e não se restringir aos trabalhos rotineiros. Com emprego de mão de obra vinda de outras unidades da PF Brasil afora, grandes operações têm sido feitas e esperamos que continuem sendo feitas.
A parceria com outras Polícias também é um fator a contribuir para a atuação da PF na região. Por intermédio do projeto FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), que reúne as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Sistema Prisional, temos conseguido fortes êxitos no enfrentamento ao chamado crime violento na região. Trata-se de aplicação efetiva do modelo de força-tarefa que já foi mencionado.

Em sua opinião, qual o cenário dos próximos cinco anos na área de segurança pública, com o desemprego crescendo, o País passando por uma crise política, econômica e ética como nunca aconteceu na sua história?
Vejo com muita preocupação o cenário nos próximos cinco anos. Relativamente ao crime em geral e ao crime organizado em especial, sabe-se que cada dia de inação do Estado significa vários dias de fortalecimento dos criminosos. Um dia sem fiscalização na fronteira pode permitir que nova rota de entrada de armas e drogas seja descoberta e passe a ser explorada por meses até que a Polícia a descubra. Um dia sem atuação contra o desvio de recursos públicos pode significar o desenvolvimento de um esquema que sangrará o erário por anos e, mesmo que seja descoberto lá na frente, não recuperará o dinheiro roubado. Por tudo isso é que vemos com preocupação o cenário futuro. Os investimentos em segurança pública vêm minguando a cada ano. Nesse contexto, as Polícias têm que agir como médico de campanha em guerra: deixar um morrer para salvar o outro. Não se consegue fazer tudo que se pretende. Muitas ações são deixadas de lado e essa omissão terá fortes consequências no futuro. Se o Estado não age, o crime ocupa espaços. O cenário não é bom.

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1 comentário

  1. Muito boa a entrevista, mas essa parte é melhor ainda.
    “Assiste razão aos movimentos de direito humanos quando falam da violência policial e do elevado número de mortes promovidas pela Polícia. Os números dizem isso. Porém, esses números podem ser vistos de forma isolada? A Polícia brasileira mata muito por quais motivos? Estariam esses grupos dispostos a discutir os fenômenos sociais por trás da ação policial tida como violenta ou desproporcional? A sociedade está disposta a responder à questão: que polícia queremos para o Brasil? Noutro giro, o que têm a contribuir os defensores da atuação policial calcada na intolerância e na violência? O Brasil é o país em que a Polícia mais mata criminoso. Logo, se matar bandido resolvesse o problema, ele já era para ter sido resolvido há algum tempo.”
    Por outro lado eu creio que nossas instituições estão em frangalhos. Aconteceu no país a destituição de uma presidente eleita legitimamente sem crime de responsabilidade, como manda a Constituição. Em áudios autorizados pela Justiça, o Senador Romero Jucá, falou que deveriam derrubar a presidente para fazer um acordo nacional. Depois vimos também o Senador Aécio Neves mandar entregar uma mala de dinheiro, sendo que poderia matar o emissor. O ilegítimo governo Temer foi absolvido após comprar a metade do Congresso. Realmente nossas instituições não estão funcionando.

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