Expresso Painel Política

Mais de 150 pessoas participam da audiência pública Fiscalização Legal

Participantes buscaram informações e alternativas para a adequação das empresas ao Código de Posturas de Uberlândia

Foto: Divulgação

O plenário da Câmara Municipal de Uberlândia recebeu mais de 150 pessoas na Audiência Pública Fiscalização Legal, realizada na terça-feira (25). O evento promovido pelo vereador Ronaldo Alves contou com a presença de presidentes de Associações de Bairros, Sindicatos, empresários de bares e restaurantes, entre outros que buscavam informações e alternativas para a adequação das empresas aos procedimentos exigidos pelo Código de Posturas Municipal.

Simplificação – Presente no evento, o vice-presidente da Aciub (Associação Comercial e Industrial de Uberlândia) Paulo Romes pediu a simplificação das leis para que o empresário consiga cumprir as regras e tenha segurança administrativa. Já, o presidente da Abrampe, (Associação Brasileira das Micro e Pequenas Empresas) requereu melhor atendimento da Prefeitura e da Câmara Municipal aos micro e pequenos empresários.

Críticas à fiscalização – Gilmar Antônio Pomponi, presidente do Sindtur, afirmou que o segmento entende a atitude da fiscalização atual como agressiva. O presidente da Fiemg Regional, Everton Siqueira Magalhães, sugeriu uma fiscalização comprometida, na qual o fiscal orienta, estabelece prazo para apresentação de plano de ajustes e o mesmo fiscal se responsabiliza em avaliar e deferir o projeto. Para ele, o fechamento da empresa precisa ser evitado e a adequação possibilitada.

Entendimento – Ao final, o vereador Ronaldo Alves relembrou o objetivo da Audiência em buscar o entendimento das questões apresentadas através do aprimoramento das leis. Alves também entregou o Projeto de Lei “Fiscalização Legal” aos representantes do Sindtur, da Fiemg e da CDL convidando-os a analisar e discutir as premissas para que a proposta atenda às expectativas de todos os envolvidos e auxilie nos procedimentos da fiscalização.

 

Texto: Leonardo Leal

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