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O custo social dos impostos

Benito Salomão é bacharel e mestre em Economia. Foto: Divulgação

Já se caminha para o final do ano de 2017 e, embora a versão oficial seja de que a crise deve ser olhada pelo retrovisor, não é isso que dizem os dados, a crise perdura. O IBC-Br referente a maio mostrou uma preocupante retração do PIB, que deve comprometer o desempenho do 2° trimestre. Tudo isso se torna ainda mais preocupante quando se vê que, entre 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média de 6,38% ao ano. Já entre 1981 e 2016, esse número foi reduzido a 2,18% ao ano. E se observarmos exclusivamente a década em curso, no período entre 2011 e 2016, nosso crescimento médio foi negativo, ficando em -0,17%. Ao se projetar crescimento de 0% para 2017 e 2% em média até 2020, o Brasil terá nesta década o pior desempenho de sua história.

Dados esses números, o que está por trás da estrutural redução do crescimento potencial da economia brasileira, que perdura há 37 anos?

Essa não é uma resposta simples e tampouco há apenas um fator que explique essa retração do potencial de crescimento da economia. A literatura internacionalmente utilizada para explicar os determinantes de crescimento de longo prazo de uma economia é ancorada no trabalho de Robert Sollow (1956), o qual atesta que o crescimento econômico se dá pela combinação do crescimento dos fatores de produção. São eles: o trabalho, dado por questões demográficas; o capital, dado pelo crescimento da poupança; e a produtividade.

Evidentemente que esse modelo explica em grande medida a estagnação decenal da economia brasileira e fornece evidências quanto ao seu possível desempenho futuro. Ao se estudar o modelo de Sollow, tem-se que o processo de acumulação de capital da economia brasileira é dificultado pelos déficits públicos, ou seja, poupança pública negativa que reduz o total da poupança doméstica. No entanto, a existência constante de déficits públicos, elevando a dívida pública do País para níveis europeus e trocando demanda privada por demanda pública, não é o único agravante sobre a acumulação de capital no Brasil. Há nuanças que precisam ser exploradas.

A primeira nuança é que os históricos déficits públicos da economia brasileira se deram concomitantemente à evolução da carga tributária – que consiste em transferência de recursos do setor privado (produtivo) para o setor público (improdutivo) -, a qual evoluiu de 22% em 1990 para 35% do PIB em 2016. A literatura moderna acerca da política fiscal aponta alguns resultados para a influência de elevações de impostos sobre o nível de atividade. Os economistas Cristina e David Romer (2010), por exemplo, apresentam que para cada 1% de impostos criados, após dois anos, o potencial de crescimento de longo prazo da economia é reduzido em 3%.

Tão importante quanto a magnitude da carga tributária é a sua composição. A literatura empírica aponta que existem alguns impostos mais distorcivos do que outros em termos de crescimento. Santiago Acosta (2012), em estudo realizado para o FMI com dados de mais de 69 países, apresenta que impostos que incidem sobre o consumo apresentam uma relação negativa com o crescimento econômico, em maior escala do que impostos incidentes sobre a renda e a propriedade. Infelizmente, além de ser a maior carga tributária do mundo emergente, aproximadamente 2/3 do setor público no Brasil são financiados por impostos indiretos, o que constrange ainda mais o potencial de crescimento nacional.

Agora, após 12 trimestres consecutivos de queda da atividade produtiva na economia brasileira e 37 anos de crescimento econômico medíocre, a equipe econômica tida como o “Time dos Sonhos” propõe reajustes das alíquotas do PIS COFINS para fechar a meta fiscal de 2017 no déficit previsto na LOA. Segundo os cálculos dos técnicos da Fazenda, se isso não for feito, o déficit pode ser R$10 bilhões maior. As consequências disso são muito sérias, primeiro porque reajustes tributários devem prolongar ainda mais a recessão, seja porque nossa carga já é alta, seja ainda porque a equipe econômica opta por elevar impostos indiretos, mais prejudiciais ao crescimento.

Segundo, porque é necessário que a meta fiscal seja cumprida com ajustes pelo lado dos gastos públicos. Em um trabalho publicado recentemente, Roberto Perotti (2013) aponta que os efeitos recessivos de um ajuste fiscal pelo lado da redução da despesa são menores do que quando realizados por vias de aumento de tributos. Nesse sentido, o governo não pode ter um plano B para equilibrar as contas em caso de fracasso na reforma da Previdência. É preciso focar a reforma da Previdência como instrumento de estabilização fiscal.

E terceiro, mas não menos importante, elevações tributárias promovem aumento de arrecadação apenas até certo ponto, como desenhado por Arthur Laffer ao assessorar o presidente Nixon nos anos 1970. A partir desse certo ponto, novos impostos produzem apenas estagnação do crescimento, informalidade e estagnação e, portanto, a arrecadação, ao invés de crescer, cai. As evidências apontam que o Brasil pode estar no limite de sua carga tributária suportável, ou seja, o ponto de inflexão da curva de Laffer. Se isso for verdade, as elevações tributárias do PIS COFINS propostas pelo governo terão impacto negativo na arrecadação e só vão produzir mais recessão.

 

Texto: Benito Salomão
Bacharel e Mestre em Economia – www.benitosalomao.com.br

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1 comentário

  1. Quem paga a maior parte dos impostos no Brasil são aqueles que recebem até 2 SM.

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