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Projetos de lei do Executivo são apresentados a vereadores de Uberlândia

Propostas enviadas ao Legislativo em agosto trarão benefícios à população e economia ao município

Foto: Valter de Paula/Secom PMU

O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, na tarde desta terça-feira (1º), para apresentar previamente os 8 projetos de lei de autoria do Executivo que serão protocolados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de agosto. O encontro – que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.

Assim como os enviados ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados nesta reunião foram elaborados com intuito de dar sequência ao ‘Gestão Total’ – programa idealizado pelo atual governo para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o poder público trabalhe com eficiência, economia e qualidade. Dois deles têm relevância estratégica para o programa.

Benefícios e economia

Um dos 8 projetos que serão enviados à Câmara Municipal visa permitir que a Secretaria Municipal de Administração ceda o imóvel do Uberlândia Tênis Clube (UTC), localizado na avenida Cipriano Del Fávero, Centro, à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel). Caso seja aprovada, a cessão será de 10 anos e permitirá que a fundação do município faça a promoção de práticas de atividades esportivas e de lazer que beneficiem a população.

Outro projeto importante tem a pretensão de revogar um dispositivo legal que, hoje, obriga a Prefeitura de Uberlândia a imprimir diariamente o Diário Oficial do Município (DOM) para protocolar na Câmara Municipal de Uberlândia. Na prática, caso seja aprovado, o município não terá mais de cumprir este rito, economizando recursos gastos com impressão sem prejuízo à transparência. Isso porque, atualmente, o DOM é disponibilizado diariamente no portal da prefeitura e, portanto, pode ser acessado por qualquer pessoa e instituição em qualquer parte do mundo.

 

Texto: Fernando Boente / Secom PMU

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