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Em tempos de pouca credibilidade vereadores mineiros buscam capacitação em gestão pública

No entendimento de que é preciso repensar e praticar novas formas de legislar para retomar a credibilidade, vereadores do interior de Minas decidiram voltar ao princípio e vão estudar as regras e os caminhos para conseguir uma mandato mais eficiente e reconquistar a simpatia e apoio dos eleitores. 

Minas Gerais mais uma vez sai na frente e no momento mais crítico da política nacional, e vai começar em Patos de Minas, uma cidade no interior do Triângulo Mineiro com cerca de 130 mil habitantes. “Para ter um mandato forte é preciso conhecer as regras, o caminho certo e transparente, esse deve ser o perfil do novo líder”, disse uma das palestrantes , advogada, Dorothéa Louisa, especialista em Direito Administrativo, uma das palestrantes.

A iniciativa é da AMAPAR – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba, pretende reunir não somente as 18 Câmaras Municipais daquela região, como ainda começam a atrair o  interesse de outras regiões e a expectativa é de reunir cerca de 50 Instituições, no dia 24 de agosto, para a jornada de mais de 8 horas de palestras e oficinas técnicas. Será o Primeiro CONGRESSO MINEIRO DE LIDERANÇA LEGISLATIVA. O evento, deve contar com a presença de mais de 60 presidentes de Câmaras Municipais do Triângulo, Alto Paranaiba e Noroeste de Minas.

Os assuntos, foram indicados pelos próprios vereadores e por assessores técnicos de carreira que identificam as limitações de conhecimento dos eleitos. Entre os temas os mais concorridos são sobre o Plano Plurianual, a Lei Orgânica de cada Município e o regimento interno de cada Câmara de vereadores.  “O Poder Legislativo precisa ser atualizado, precisa ser reformado e principalmente estar mais próximo da comunidade, da sua sociedade. Entendo que o Poder Legislativo está engessado em uma estrutura formal, e que com a escola e Líderes, poderemos dar uma visão diferenciada de atuação para nossos parlamentares municipais.  É importante para os presidentes dos Poderes Legislativos ter, nesse momento, uma escola que tem por excelência notório saber e pessoas de forte conhecimento para dar novos conhecimentos e aprimoramento ao Poder Legislativo na sua atualização”, disse Secretário Executivo da AMAPAR, Agno Rosa.
 

Sobre o Plano Plurianual : instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública. Estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos por quatro anos de Governo. Pelo PPA, o Poder Executivo planeja onde gastar e com qual valor adotar para cada programa que deseja ampliar ou implementar. Por ele também os legisladores precisam observar os valores destinados para propor também suas ações, durante o mandato.

Sobre o Regimento Interno: São as regras criadas, discutidas e votadas, no caso das Câmaras Municipais, pelo vereadores e estabelecidas para regulamentar o funcionamento do Legislativo.  

Sobre Lei Orgânica Municipal:  Ela equivale à Constituição Federal, em muitos municípios, a Lei Orgânica nem foi atualizada, pós Constituição. Tem município que ainda rege Leis do tipo, proibido amarrar cavalo na Fonte.

 

Texto: Cristiane de Paula

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