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A falência do Estado

Benito Salomão é bacharel e mestre em Economia. Foto: Divulgação

Nessa semana o governo anunciou a revisão da meta fiscal, o rombo de 2017 de R$139 bilhões, para R$159 bilhões. E, para 2018, a previsão de déficit de R$129 bi foi igualmente revisada para R$159 bilhões. Um cenário fiscal ligeiramente melhor do que 2016, cujo resultado foi negativo em R$161 bilhões. Mas ainda assim desolador e que, se mantido, implicará consequências ruins para o País. No primeiro semestre de 2017, o resultado primário da União foi deficitário em R$56 bilhões. Nesse período a receita líquida do governo foi de R$548 bi, enquanto a despesa total foi de R$604 bilhões. Em igual período de 2016, o déficit primário acumulado foi de R$36 bi – fruto de uma receita líquida de R$540 bi, em contraste com uma despesa de R$576 bilhões.

Como é possível observar, o crescimento do déficit primário em R$20 bi não se deu devido a quedas na arrecadação, mas sim de elevação do gasto público, sobretudo as chamadas despesas obrigatórias, compostas por benefícios previdenciários que passaram de R$231 bi para R$257 bi, além das despesas de pessoal do governo federal e os demais encargos sociais, que saltaram de R$117 bi para R$136 bilhões. Neste mesmo período as despesas discricionárias (não obrigatórias), que consistem em investimentos públicos em várias áreas, recuaram de R$127 bi para R$111 bilhões.

Quando se incluem na conta as despesas com juros da União, tem-se novamente um panorama alarmante: entre janeiro e junho de 2017, o déficit nominal do setor público foi de R$228 bi, aproximadamente R$69 bi maior do que o apurado em igual período de 2016, quando o número esteve em R$159 bilhões. Se essa trajetória permanecer até o final do ano, é possível que 2017 feche com um déficit nominal próximo aos R$650 bi, ou seja, acima de 10% do PIB. Caso isso aconteça, a Dívida Bruta da União, que foi de R$4.674 trilhões em junho, deverá passar para mais de R$5.100 trilhões, o que representa algo próximo de 81% do PIB, em dezembro.

As consequências disso para o longo prazo são bastante indesejáveis e começarão a ser sentidas a partir de novembro de 2018. O País terá que passar por três testes de sobrevivência até lá: o primeiro, ainda este ano, trata-se da aprovação da PEC 287/2016, da reforma da Previdência, que pode postergar por algum tempo o colapso das contas públicas. O segundo, as eleições de 2018, cujos portadores dos títulos da dívida pública brasileira (86% desta dívida são para com credores internos) esperam ser eleito um candidato com propostas viáveis para a solidez fiscal. E terceiro, que o candidato eleito com essa agenda de reformas tenha força política para implementá-las.

É preciso combinar com os russos. A reforma da Previdência, prevista para o fim deste ano, encontra resistência na sociedade e no Congresso; o governo, alvo de denúncias de corrupção, pode não ter força para aprová-la. Ademais, das candidaturas prováveis para 2018 não inspiram confiança pelo seu ímpeto reformista, ou sua crença na ortodoxia. Finalmente, ainda que seja vitoriosa uma candidatura comprometida com reformas fiscais duras e pelo lado das despesas, a fragmentação partidária deverá permanecer, dificultando sua aprovação.

Se isso acontecer, a partir de 2019 haverá uma enorme frustração das expectativas que melhoraram a macroeconomia brasileira a partir do impeachment de Dilma. Haverá uma incontrolável escalada das taxas de juros na economia brasileira, além de uma substantiva desvalorização da taxa de câmbio, ambas fruto de prováveis fugas de capitais de investidores que não irão querer investir em títulos de um país que deverá mais de 90% do seu PIB. Haverá também, hiperinflação e recessão. Reformar o Estado não é mais uma questão de escolha, mas sim de sobrevivência.

 

Texto: Benito Salomão
Bacharel e Mestre em Economia – www.benitosalomao.com.br
Escreve quinzenalmente neste espaço.

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