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Greve dos servidores da JUCEMG

Comunicado de greve por tempo indeterminado dos servidores Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
        

Foto: ASJUC-MG

A ASJUC- Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, entidade representativa dos servidores públicos da Junta Comercial de Minas Gerais, em cumprimento às deliberações de sua Assembleia Geral, realizada na data de 21 de Agosto  de 2017, devidamente convocada, nos estritos termos de seu estatuto e edital de convocação, vem informar, no prazo legal, que a categoria, de forma soberana, considerando a posição intransigente da Administração da JUCEMG, deliberou por paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 28 de agosto de 2017.

Diante do histórico de frustação das negociações e a quantidade de violações de direitos sofridas pelos servidores, desde o ano de 2015, onde se iniciou o movimento em prol da valorização do servidor da JUCEMG, comprova-se, de forma incontestável, a posição intransigente dessa Autarquia e do Governo de Minas para com a categoria dos servidores da JUCEMG.

Além de não cumprir o acordo firmado na greve de 2015, o Governo de Minas e a JUCEMG atentaram, ainda, contra direito ao vale alimentação historicamente recebido por todos os servidores, verba salarial essencial à sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias, causando sérios prejuízos remuneratórios, descumprindo acordo firmado com a categoria de continuidade do pagamento do vale aos servidores com o mesmo índice de reajuste aplicado aos demais servidores mineiros.

Assim, não restou alternativa à categoria dos servidores da JUCEMG senão a deliberação pelo início do movimento paredista, com a seguinte pauta de reivindicação:

1.    cumprimento do Acordo de Greve de 2015;
2.    publicação da comissão de revisão do plano de carreira;
3.    continuidade do pagamento do vale alimentação;
4.    reajuste do vale alimentação no mesmo índice aplicado aos demais servidores mineiros;
5.    continuidade do pagamento do vale alimentação em dias de licença saúde, licença maternidade, férias regulamentares e para servidores cedidos a outros órgãos;
6.    continuidade do recebimento do vale alimentação todo dia 25 do mês anterior e proporcionalmente a 30 dias no mês;
7.    continuidade do pagamento do abono do ‘Dia de Assiduidade’;
8.    pagamento do prêmio produtividade:  2 anos sem receber;
9.    reajuste geral anual na data base;
10.    fim do desvio de função, assédio moral e nepotismo na JUCEMG;
11. Concurso e outros assuntos;

Espera-se do Governo e da JUCEMG que apresentem proposta concreta sobre cada um dos itens objeto de reivindicação da categoria, a possibilitar, inclusive, a retomada das negociações.

Por fim, tendo em vista que os Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, pautam a sua atuação levando em conta o direito de ver contempladas as suas reivindicações, objeto de negociações há muito frustradas, mas também o interesse público, a AJUSC e o Comando de Greve mantem-se à disposição para definição, em conjunto, da melhor forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Em não havendo manifestação formal do Governo e da JUCEMG, a categoria deliberou, na mencionada AGE, que será garantida a prestação dos serviços, assegurando-se, 30% dos servidores no exercício de suas atividades.

Texto: ASJUC-MG
Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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