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Vereadores questionam necessidade do decreto de calamidade financeira

Foto: Aline Rezende / CMU

A necessidade da edição do decreto de calamidade financeira, publicado no Diário Oficial no dia 06 de janeiro, foi questionada pelos vereadores na sessão de quarta-feira (06), em razão da prestação de contas apresentada ao Legislativo pelo secretário de Finanças, Henckmar Borges Neto, o contador-geral, José Randal da Cunha, e o secretário de Gestão Estratégica, Raphael Leles.

Nos números apresentados, foi informada uma dívida não empenhada R$ 23 milhões. No entanto, em documento enviado em maio ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), a partir de uma representação apresentada pelo vereador Adriano Zago, a prefeitura informou um montante de R$ 286.613.123,44 em dívidas não empenhadas e não pagas.

Valores divergentes — Zago destacou que os valores apresentados são muito dissoantes, com uma diferença de R$ 257 milhões. “Na pergunta que fiz ao secretário para falar sobre esses valores, ele disse que deveria ser considerado o valor não empenhado com a Saúde e com a Educação. Mesmo que consideremos esses valores, ainda está muito longe da diferença de valores apresentados. Uma diferença de mais de R$ 150 milhões”, afirmou.

Zago disse também que foram realizados mais de 200 contratos sem licitação a partir da edição do decreto. “A justificativa para a edição do decreto foi a dívida anunciada pelo governo no início do ano R$ 391 milhões, dentre essa dívida R$ 286 milhões de dívida não empenhada e hoje como foi dito aqui R$ 23 milhões. Para mim, não havia necessidade de edição desse decreto e, acredito que, a intenção foi não observar o processo de licitação nessas contratações”.

Saldo positivo — Também, o vereador Silésio Miranda ressaltou a divergência dos valores e um saldo positivo no terceiro bimestre. “Os números não batem, com reflexo do que está expresso no Diário Oficial é um saldo financeiro maior que R$ 170 milhões”. Segundo Silésio, houve um aumento na arrecadação de quase 8%.

Valor da dívida — Para o vereador Thiago Fernandes, as perguntas formuladas após a prestação de contas do secretário não foram respondidas a contento. “Com quatro dias de governo, o prefeito Odelmo edita um decreto reconhecendo que o débito deixado pelo prefeito anterior era de R$ 286 milhões, não empenhados e não executados. Nenhum secretário que esteve aqui reconhece isso. Esse débito era um dos motivos que prefeito embasou a calamidade financeira”, disse.

Rebateu – O secretário de gestão estratégica, Raphael Leles, rebateu o questionamento e afirmou que, “os números estão corretos, errado foi a forma que eles foram geridos na gestão passada.”

Em relação, aos números apresentados ao TCE, Leles disse que todas as dívidas foram registradas a partir de uma auditoria interna por parte da equipe de governo e depois constatada por uma auditoria externa. Ele acrescentou que são dívidas de curto, médio e longo prazo.

Ele ressaltou que o saldo que está no portal da transparência se refere ora ao recurso vinculado, ora ao recurso próprio. “Para não ter dúvida, quando nós fizemos o fechamento do balanço do primeiro semestre, tinha R$ 35 milhões de saldo em caixa de recurso próprio”.

Fornecedores — Sobre dívida não empenhada, Leles afirmou que o número apresentado em torno de R$ 23,5 milhões se refere a fornecedores e foram informados pelas secretarias. “Ou seja, só da Saúde, de encargos trabalhistas nós temos mais de R$ 40 milhões. Só de direito trabalhista das terceirizadas mais R$ 30 milhões. Aqui, chegamos à casa dos R$ 100 milhões”.

Texto: Leonardo Leal

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