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Escritório de advocacia pede rescisão de contrato com a prefeitura

Comunicado foi lido durante sessão da Câmara pela vereadora Michele Bretas

Foto: Marcos Ribeiro

Na manhã desta quarta-feira (13), o escritório de advocacia Ribeiro Silva comunicou à vereadora Michele Bretas, vice-líder do governo na Câmara que solicitou a rescisão do contrato que tem com a prefeitura de Uberlândia. A vereadora leu o comunicado no final da sessão ordinária.

Michele destacou que escritório tomou a iniciativa de rescindir o contrato. “A rescisão foi solicitada de forma amigável, porém com caráter irrevogável e intransferível. Então, o escritório Ribeiro e Silva comunica que está rescindindo o contrato com a prefeitura por iniciativa própria”, afirmou.

Histórico:
O Ministério Público Estadual por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia havia recomendado a rescisão do contrato 068/2017 realizado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia Ribeiro Silva.

A contratação sem licitação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica foi celebrada em março, no valor de R$ 400.500,00, com vigência até dezembro. No último dia 14 de julho, a prefeitura havia publicado no Diário Oficial do Município, a instauração do processo administrativo 17523/2017, para os fatos narrados na recomendação do MPE.

No dia 04 de agosto, o deputado estadual Arnaldo Silva esteve na Câmara, onde apresentou uma prestação de contas de seu mandato, defendeu o escritório de advocacia que esteve ligado e criticou uma rede de televisão por reportagens sobre o assunto. Na ocasião, após a fala do deputado e no início da votação dos projetos, a sessão foi encerrada por falta de quórum. Uma vez que os vereadores deixaram o plenário em protesto após o vereador Thiago Fernandes ter um pedido de questão de ordem negado.

Texto: Leonardo Leal

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