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1ª Conferência Municipal do Terceiro Setor discute nova legislação com ONGs

Atividade voltada aos servidores e profissionais de organizações sociais dá continuidade às ações de adequação ao Marco Regulatório

Foto: Secom PMU

A Prefeitura de Uberlândia realiza nesta sexta-feira (15), no auditório do Centro Administrativo Municipal, a 1ª Conferência Municipal do Terceiro Setor. A abertura aconteceu pela manhã e as atividades seguem no decorrer do dia. O evento foi elaborado pela Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica para dar continuidade aos trabalhos realizados desde o início de 2017 junto às organizações para adequação ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O prefeito Odelmo Leão, autoridades e representantes do segmento participaram da solenidade.

A conferência, que é realizada em parceria com a 13ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) em Uberlândia e a Escola do Legislativo, conta com painéis e palestrantes tanto do Executivo quanto do setor privado. A discussão abrange a nova legislação que rege as áreas e os modelos de parceria que agora permeiam a relação entre poder público e organizações não governamentais.

Foto: Secom PMU

Trabalho conjunto

“Estamos em busca do equilíbrio e a prefeitura precisa de parceiros para conseguir isso. O terceiro setor é um grande colaborador porque trabalha pelas questões sociais e relevantes para Uberlândia. Tenho certeza que juntos vamos superar os desafios e melhorar cada vez mais a participação do terceiro setor em benefício de nossa gente”, afirmou o prefeito Odelmo Leão.

O deputado federal Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, participou de uma reunião com o prefeito e fez questão de participar do evento. Pacheco se prontificou a fortalecer o segmento junto ao Congresso Nacional. “Estou à disposição para receber as diretrizes recorrentes desse encontro e, ao mesmo tempo, compilar tudo o que houver de interesse do terceiro setor no âmbito da CCJ que presido. E, a partir de então, fortalecer cada vez mais esse segmento que é fundamental para a solução dos problemas da população”, destacou.

Marco Regulatório

É o nome como ficou conhecida a Lei Federal nº 13.019/2014. Trata-se da nova legislação que regulamenta a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais (ONG). Seu principal objetivo é dar mais transparência às transferências de recursos de todas as esferas públicas administrativas, por meio de convênios, contratos de repasses, termos de parcerias ou demais instrumentos desta natureza, voltados a entidades sem fins lucrativos. Além disso, tenta aprimorar a execução de programas de interesse público realizados por essas organizações da sociedade civil.

 

Texto: Secom PMU

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