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Legislativo aprova com emendas projeto que regulamenta cervejarias artesanais

Além de cumprir as normas sanitárias, cervejeiro artesanal deve produzir quantidade inferior a 30 mil litros por mês

Foto: Denilton Guimarães

Na semana passada, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo que institui o Programa de fomento à produção artesanal de cerveja e sua comercialização em Uberlândia.  O projeto foi aprovado com oito emendas do vereador Felipe Felps. Ele chegou a apresentar um projeto semelhante, mas o retirou após saber que o Executivo estava elaborando a regulamentação, preferindo acrescentar as emendas. Agora o projeto vai para sanção do prefeito.

Felps lembrou que algumas reuniões foram feitas com os cervejeiros e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a elaboração do projeto que regulamenta a produção, reconhecendo as microcervejarias e os cervejeiros artesanais.  “No total acrescentamos oito emendas ao projeto do Executivo que vem beneficiar os pequenos empreendedores e principalmente os produtores caseiros”, afirmou.

Para se enquadrar no programa, o microcervejeiro deverá cumprir as normas sanitárias e ambientais estabelecidas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e produzir quantidade inferior a 30mil litros mensais e 360 mil litros anuais.

Felps disse também que a união dos poderes é positiva na criação de leis em prol da sociedade. “Vivemos tempos difíceis da política e acreditamos na união dos poderes Legislativo e Executivo para criarmos leis que possam contribuir com a sociedade e apoiar o fomento e crescimento desse segmento”

Texto: Redação

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