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Vereador afirma que “pedaladas” da prefeitura podem prejudicar a população

Para Adriano Zago, manobra da prefeitura causa enorme prejuízo aos cofres públicos e aos consumidores do DMAE

Fotos: Denilton Guimarães / CMU

O Vereador Adriano Zago disse na segunda-feira (18), durante sessão na tribuna da Câmara, que entrou com uma representação no MPE (Ministério Público Estadual) contra atitudes irregulares tomadas pela administração municipal. Zago afirmou que a prefeitura fez uma espécie de “pedalada” ao transferir, no início do ano, a responsabilidade dos serviços de drenagem pluvial e limpeza e manutenção urbana para o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto).

Ele ressaltou que a administração municipal ao fazer essa transferência, serviços que por lei devem ser custeados por tributos já cobrados pela prefeitura, passaram a ser pagos diretamente pelos consumidores atendidos pela autarquia ao efetuar o pagamento embutido na tarifa.

O vereador alerta que há um risco muito grande para o DMAE assumir tais responsabilidades, uma vez que este é um dos maiores contratos firmado entre o poder público e prestadores de serviços, em um valor anual de R$55 milhões. “Há dois cenários para o DMAE conseguir honrar com esse compromisso: ou deixa de cumprir com suas responsabilidades constitucionais em manter o caráter módico, barato da tarifa, e de atualização e expansão do serviço. Ou seja, ele desvia a arrecadação de tarifas para pagamento do contrato e deixa de investir na estrutura de água e esgoto da cidade; ou muito provavelmente irá repassar este custo para o bolso do consumidor, elevando as tarifas e efetuando verdadeira cobrança indevida”, disse Zago.

Cargos comissionados – Outro ponto levantado pelo vereador apresentado no texto da representação, é referente à criação de novos cargos comissionados no DMAE. “Em comparação com a estruturas anterior que gerenciava a drenagem e limpeza urbana na prefeitura, a autarquia está 116% mais onerosa na folha de pagamento, ou seja, duas vezes mais caro. Isto porque foram criados novos cargos e com salários bem mais elevados”, afirmou.

Outra ilicitude apontada por Zago é a doação realizada por parte do DMAE para honrar compromissos fixados entre a Prefeitura e a Limpebrás referentes ao ano de 2016. Somente nos meses de janeiro e fevereiro, o DMAE declara já ter doado R$4.093,570,95. “Segundo um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é vedado a aplicação de valores de tarifas arrecadados pela autarquia de saneamento a finalidades diferentes das vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento de políticas públicas de água e esgoto”, observou.

A representação foi entregue à Curadoria de Proteção e Defesa do Consumidor e segue agora para apreciação do 3º Promotor de Justiça, Dr. Fernando Rodrigues Martins.

Texto: Redação

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