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TSE condena vereador a pagar multa por post negativo em rede social

Justiça confirmou decisão da primeira instância e destacou que propaganda feriu a honra de terceiros ultrapassando qualquer grau de razoabilidade

Foto: Denilton Guimarâes /CMU

O vereador Wilson Pinheiro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda eleitoral negativa em rede social contra o ex-prefeito Gilmar Machado, na época candidato à reeleição. O TSE confirmou a decisão de primeira instância e aplicou multa de R$ 5 mil.

Conforme a decisão do ministro Herman Benjamin proferida no mês passado, “mesmo não agindo sob o manto do anonimato, Wilson Arnaldo Pinheiro extrapolou a permissão do citado dispositivo legal, de livre manifestação do pensamento por meio da rede mundial de computadores, ao ofender a honra de terceiros, ultrapassando qualquer grau de razoabilidade ao expor suas ideias”.

No processo consta voto-vista do desembargador Edgar Penna Amorim descrevendo o post negativo, publicado durante a campanha. O desembargador afirma que as afirmações de Pinheiro configuram nítida publicidade ofensiva contra Machado.

“O representado afirma que o Prefeito, então candidato à reeleição, teria tentado dar um golpe na população de Uberlândia, que mudaria a administração do hospital municipal sem acertar com os funcionários, os quais seriam demitidos, e ainda assevera que Gilmar Machado não teria compromisso com a população, possuiria uma dívida com a empresa que administra o hospital e o transformaria num local abandonado. Por outro lado, diz que o Prefeito Odelmo, candidato adversário de Gilmar Machado, teria compromisso com o povo, dobraria a capacidade de atendimento do hospital e respeitaria os trabalhadores”.

Durante o processo eleitoral em 2016, Machado fez uma representação na Justiça Eleitoral contra a referida propaganda. Na primeira instância, a Justiça considerou a postagem como propaganda eleitoral negativa e condenou Pinheiro ao pagamento de multa de R$ 6 mil. O vereador recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que modificou a sentença e afastou a multa. A defesa de Machado recorreu então ao TSE e obteve a decisão citada acima.

A O JORNAL de Uberlândia, o ex-prefeito Gilmar Machado afirmou que a Justiça tarda, mas não falha, e que sempre teve a confiança que a verdade iria prevalecer. “Esta é apenas mais uma das várias ações que ganhamos”.

Texto: Leonardo Leal

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