Destaque Expresso Painel Política

Após questionamento de vereador prefeitura revoga taxa de funcionamento de condomínios residenciais

Adriano Zago recomendou a suspensão e o cancelamento uma vez que condomínios residenciais não exercem atividades comerciais

Foto: Pixabay

Em instrução normativa 001/2017, o secretário de finanças Henckmar Borges Neto revogou a taxa de funcionamento para condomínios residenciais. A revogação teve origem após o vereador Adriano Zago recomendar a suspensão e o cancelamento da referida da taxa uma vez que condomínios residenciais não exercem atividades comerciais, industriais ou de serviço. A recomendação teve parecer favorável da procuradoria do município.

O Secovi (Sindicato da Habitação) de Uberlândia informou que chegou a procurar o setor de ISS (Imposto Sobre Serviços) do município, questionando a cobrança da taxa, mas não obteve sucesso.
Adriano Zago destacou que a lei sobre a taxa de licença de 1983 não prevê a incidência dela sobre condomínios residenciais e que a mesma passou a ser cobrada desde 2005, a partir da instrução normativa 009/2005. “Fizemos um estudo e encaminhamos um ofício à prefeitura para que ela analisasse a ilegalidade dessa cobrança”, disse e acrescentou, “Passamos a nos dedicar a partir do pedido de pequenos condomínios residenciais”.

A procuradoria destacou na recomendação que, “o município venha a abster-se de realizar a cobrança da Taxa de Funcionamento e Fiscalização dos Condomínios Residenciais, haja vista que a Lei Ordinária Municipal 4.016/83 somente prevê a incidência de taxa de licença par funcionamento e fiscalização de estabelecimentos industriais comerciais e de prestação de serviços”.

De acordo com o vice-presidente de condomínios do Secovi, Rogério Gosuen, o pagamento da taxa era exigido às empresas quando da mudança de nome, da empresa para o condomínio junto ao Dmae ou durante a concessão do alvará dos bombeiros. “Condomínio residencial não tem necessidade de alvará de funcionamento e sim de habite-se que já funciona como um alvará”, afirmou.

Gosuen destacou que havia muito trabalho e burocracia para se pagar a taxa de funcionamento de R$69,87. No início da cobrança em 2005, a taxa era em torno de R$ 30. “O vereador fez um excelente trabalho reduzindo a burocracia”.

Texto: Leonardo Leal

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta