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Legislativo tem 9 projetos para votar nas duas últimas sessões de outubro

Para alguns vereadores, a votação em cima da hora gera um atropelo, não permitindo uma análise adequada e possíveis emendas

Nove Projetos de Lei deverão ser votados na Câmara de Uberlândia nas duas últimas sessões de outubro nos dias 16 e 17. Desse número seis são do Poder Executivo e três de vereadores da casa. Na semana passada, foi aprovado na Casa de Leis, o pedido de urgência para dois projetos enviados pelo prefeito. Isso significa que a Câmara tem a obrigação de votá-los até o término das sessões do mês.

Para alguns vereadores, a votação dos projetos nas últimas sessões do mês gera um atropelo, não permitindo uma análise adequada. Na visão deles, essa ação caracteriza uma falta de eficiência do Executivo que poderia enviar os Projetos de Lei com antecedência respeitando assim a tramitação legal da Câmara. O presidente do Legislativo, Alexandre Nogueira, pensa de forma contrária e considera normal o Executivo enviar os projetos poucos dias antes do término das sessões do mês. Ele  argumenta que as comissões podem analisar e dar o parecer em dois dias.

Foto: Denilton Guimarães

O vereador Felipe Felps destacou que não é contra a matéria do projeto em si. Sua crítica é em relação à tramitação às pressas como tem acontecido. “A Lei Orçamentária Anual é importante, o Plano Plurianual é importante, o IPTU progressivo é fundamental, o que não podemos permitir é que o atropelo fale mais alto”, afirmou.

Outro ponto ressaltado por Felps é que os projetos mais relevantes do Executivo só chegam à mesa diretora nos últimos dias de sessões do mês. “Isso é um prejuízo e uma falha no meu ponto de vista, de tramitação dos projetos dentro da casa, e da falta de zelo do Executivo em relação aos projetos”.

O vereador citou como exemplo a aprovação do repasse de R$ 18,5 milhões para a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). “Em maio, o Executivo já sabia que em outubro acabava o contrato. Por que ele mandou agora na segunda semana de outubro para aprovar em regime de urgência?”, questionou.

Foto: Marlúcio Ferreira

Para o presidente Alexandre Nogueira, os projetos serão votados de forma tranquila nos dois dias de sessão. “Se precisar ter sessão extraordinária, não é remunerado. Não vamos gastar nada há mais do dinheiro do povo e fazemos quantas forem necessárias”, afirmou.

Nogueira disse também que o prefeito e os secretários se reúnem com a bancada de vereadores e antes de enviar o projeto para o Legislativo explica aos vereadores. “Já aconteceu da bancada discordar e o prefeito retirar o projeto na reunião, não enviando para a Câmara”.

 

Texto: Leonardo Leal

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