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Contagem na França

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB) foi o entrevistado desta quarta-feira (25), da Rádio França Internacional.

Foto: Divulgação

O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB) foi o entrevistado desta quarta-feira (25), da Rádio França Internacional. Freitas destacou entre as ações de sua gestão a criação da Escola em Tempo Integral, do Sistema Integrado de Mobilidade e a ampliação do metrô. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura de Contagem, Freitas foi o primeiro prefeito a ser entrevistado por um dos maiores veículos de comunicação da Europa, com abrangência em 14 países de Língua Portuguesa.

Na segunda-feira (23), Freitas recebeu Menção Honrosa da Universidade Paris-Sorbonne e ministrou Aula Magna destinada à comunidade lusófona com o tema “Os desafios da gestão municipal frente ao cenário de crise econômica brasileira”. A cidade de Contagem fica na região metropolitana de Belo Horizonte e tem cerca de 700 mil habitantes.

Oposição vai à Justiça contra atraso no repasse do ICMS
Os deputados estaduais do bloco de oposição protocolaram, na terça-feira (24), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, uma ação popular com pedido de liminar para garantir semanalmente o repasse integral da cota-parte do ICMS para as prefeituras. O objetivo é cessar os atrasos e impedir novas retenções do dinheiro por parte do governo de Fernando Pimentel (PT), como tem ocorrido reiteradamente. No último dia 17 de outubro, segundo dados divulgados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), somente 63% do valor foram quitados no prazo previsto em lei. No dia seguinte (18), o governo fez um pequeno repasse, mas 22% permaneceram pendentes.

Ação popular
Na ação popular impetrada contra o governador Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, os parlamentares do bloco de oposição Verdade e Coerência solicitam que a Justiça comunique os fatos ao Ministério Público, para que o órgão se posicione. “Ao reter o dinheiro, por um dia ou por vários dias, totalmente ou parte dele, o governo Pimentel está se apropriando de um recurso que não lhe pertence. A ausência de transferência significa menos saúde e menos educação para todos os mineiros”, critica o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Atrasos constantes
Do imposto arrecadado, 25% pertencem aos municípios. O montante deve ser transferido para as prefeituras no segundo dia útil de cada semana, geralmente na terça-feira, exceto em caso de feriados. Esse prazo está previsto na Lei Complementar nº 63/1990, mas, à revelia da legislação, os atrasos têm sido recorrentes. Em 2017, 20% das transferências semanais foram feitas após a data correta. O primeiro calote ocorreu em março, quando o depósito deveria ter sido feito no dia 14, mas foi realizado no dia 17. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), também houve atrasos em maio, junho, agosto, setembro e agora, em outubro. Houve duas semanas, em junho e setembro, que o governo sequer transferiu o dinheiro.

Texto: Leonardo Leal

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