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Progressão Administrativa

Quando um lugarejo se desenvolvia e necessitava de alguma autoridade para regular o relacionamento entre os seus habitantes, surgia o Distrito de Paz e seu respectivo juiz. O juiz intermediava e resolvia pequenos conflitos.

Foto: Divulgação

Era o primeiro passo na progressão administrativa. Com a Lei nº. 602, de 21 de maio de 1852, São Pedro de Uberabinha foi considerada Distrito. O seu primeiro juiz de paz foi Felisberto Alves Carrejo.

Como na época do Império a Igreja era vinculada ao Estado, o catolicismo era a religião oficial, os padres e bispos eram considerados funcionários públicos e recebiam proventos da União, era preciso haver uma certa equiparação entre a estrutura do Estado e a estrutura da Igreja. As freguesias correspondiam às paróquias. Como São Pedro de Uberabinha já tinha a sua paróquia, o Estado cuidou de criar a sua freguesia. Foi pela Lei nº. 831, de 11 de julho de 1857.

Quando a freguesia adquiria condições político-administrativas de se conduzir, era elevada a vila, que podia constituir Câmara de Vereadores e receber juízes de fora. Com o seu desenvolvimento, São Pedro de Uberabinha foi elevada a vila em 07 de junho de 1888, pelo Decreto-Lei nº. 051.

Menos de dois meses depois, pelo trabalho do deputado provincial Augusto César Ferreira e Souza, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou seu projeto que, assinado pelo vice-presidente da Província, Barão de Camargos, transformou-se na Lei nº. 4643, de 31 de agosto de 1888, a qual elevou São Pedro de Uberabinha à condição de sede de município.

É o que somos.

 

Texto: Antônio Pereira

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