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MPE entra com ação contra prefeito e secretário de saúde e pede perda de funções públicas

Órgão requer a indisponibilidade de bens de ambos para garantir o ressarcimento de danos causados ao erário

Foto: Marco Crepaldi / PMU

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação de improbidade administrativa contra o secretário de saúde, Gladstone Rodrigues e o prefeito Odelmo Leão. Também estão implicados na ação a Fundasus (Fundação de Saúde de Uberlândia) e o município. A ação é referente a mais de 150 contratações sem processo seletivo e ao pagamento de salários acima do teto aos médicos.

Sobre o pagamento de valores acima do teto, O MPE pede a perda da função pública do secretário Gladstone Rodrigues, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa em dobro ao dano calculado em R$ 413.234,66 e a proibição de contratação com o poder público por cinco anos.

Também ao prefeito Odelmo, pelo pagamento de valores acima do teto, foi pedido pelo MPE, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa em dobro sobre o dano calculado de R$ 413.234,66.

O MPE requer a condenação de ambos nos termos do artigo 11, inciso 2º da lei 8429/92 de Improbidade Administrativa e solicita a indisponibilidade de bens do prefeito e do secretário para garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário.

Na ação, também foi pedido o afastamento temporário de Gladstone da função de interventor da Fundasus, uma vez que a combinação das duas funções retira a possibilidade do exercício de controle prévio dos atos administrativos. Em relação à Fundasus, o MPE pede que seja decretada a nulidade das contratações de empregados pela fundação desde janeiro de 2017 e demais atos considerando os vícios indicados.

Foto: Marco Crepaldi / PMU

Resposta da prefeitura

Em nota, o prefeito Odelmo e o secretário Gladstone afirmam: “recebemos com muita tranquilidade e serenidade a notícia, via imprensa, da ação proposta pelo Ministério Público, questionando a contratação dos profissionais da saúde que estão atendendo a população de Uberlândia. Temos profunda admiração e respeito ao Promotor Fernando Martins, mas, graças a Deus, temos a certeza que todas as medidas adotadas pela administração foram legais. Estamos empenhados para resolver o desastre provocado na saúde pública e para não deixar faltar médicos e profissionais da saúde na rede municipal. É para isso que temos trabalhado incansavelmente”.

Histórico

No dia 04 de setembro, O JORNAL de Uberlândia publicou denúncia (link da reportagem) apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Silésio Miranda de 228 contratações feitas pela Fundasus (Fundação Saúde do Município de Uberlândia) sem processo seletivo e sem concurso. Desse total, 49 contratações são de médicos. Segundo o vereador, essas contratações foram realizadas de janeiro a julho deste ano e ultrapassam o valor de R$ 1 milhão.

 

Texto: Leonardo Leal

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