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ONGs conhecem novo sistema de gestão desenvolvido pelo Município

Ferramenta criada pela Prefeitura de Uberlândia constitui mais uma etapa da adequação ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foto: Marco Crepaldi – Secom PMU

Representantes das cerca de 150 organizações sociais subvencionadas pela Prefeitura de Uberlândia e servidores técnicos das secretarias municipais puderam conhecer, na tarde desta sexta-feira (17), o sistema desenvolvido pelo Município para guiar os trabalhos relacionados ao terceiro setor. A iniciativa do evento, que foi realizado no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, integrou as ações que vêm sendo realizadas desde o início do ano para implantação do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na cidade.

O sistema apresentado foi elaborado, nos últimos meses, sob a coordenação da Empresa de Processamento de Dados de Uberlândia (Prodaub). Conforme preconizado pelo Marco, a ferramenta será uma plataforma de transparência específica do terceiro setor. Dessa forma, hospedado no portal da Prefeitura, o sistema garantirá, a partir de 2018, mais acesso público aos trabalhos desenvolvidos pelas organizações que fazem uso de subvenções públicas.

“Após o desenvolvimento do sistema de acordo com a necessidade das secretarias, a apresentação constituiu-se na segunda parte do projeto do sistema de gestão e de transparência. A terceira e última fase será o treinamento que realizaremos presencialmente com cada entidade”, explicou o diretor-presidente da Prodaub, Reginaldo Mendes, que fez a exposição da plataforma aos participantes da atividade.

 

Informatização e transparência

O uso do novo sistema desenvolvido pela Prodaub para o terceiro setor, além da mais transparência perante a população, modernizará a gestão financeira das entidades locais. “Ele informatizará operações que muitas vezes ainda são realizadas manualmente dentro das entidades. Pelo sistema, elas passarão a fornecer os dados da operação ao Executivo que fará a publicação virtual. Assim, a população terá acesso à utilização dos recursos públicos por parte das organizações”, explicou o diretor-presidente da Prodaub, Reginaldo Mendes.

E é com a modernização que muitas entidades esperam aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos, como é o caso da Casa Assistencial Pai Joaquim de Angole, que oferece cursos profissionalizantes no bairro São Jorge. “Estamos olhando com muita tranqüilidade e temos certeza que, além de melhorarmos nosso trabalho, seremos enxergados com mais seriedade pela população como um todo”, destacou o presidente da ONG, Cláudio Mendes da Silva.

Passo-a-passo

No encontro de sexta, os participantes conheceram os detalhes do programa. Já entre os dias 21 de novembro e 8 de dezembro, estão programados os treinamentos com servidores e entidades subvencionadas. Um laboratório foi montado pela Prodaub na prefeitura com o intuito de melhor atender quem será capacitado neste período, tirando todas as dúvidas dos representantes das organizações.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório é o nome como ficou conhecida a Lei Federal nº 13.019/2014. Trata-se da nova legislação que regulamenta a assinatura de contratos entre o setor público e as organizações não governamentais (ONG). Seu principal objetivo é dar mais transparência às transferências de recursos de todas as esferas públicas administrativas, por meio de convênios, contratos de repasses, termos de parcerias ou demais instrumentos desta natureza, voltados a entidades sem fins lucrativos. Além disso, tenta aprimorar a execução de programas de interesse público realizados por essas organizações da sociedade civil.

 

Texto: Secom PMU

 

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