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Projeto de lei sobre parcelamento do solo é debatido entre Legislativo e MPE

Com a nova lei, prevista para ser votada em 4 de dezembro, as áreas verdes passam de 5% para 9%, as institucionais passam de 5% para 8% e as dominiais serão extintas

Foto: Leonardo Leal

O Legislativo realizou uma reunião na terça-feira (21) para debater com o MPE (Ministério Público Estadual), representantes do setor imobiliário e Executivo o Projeto de Lei sobre o parcelamento do solo em Uberlândia referente a novos loteamentos.

Com a nova lei, prevista para ser votada em 4 de dezembro, as áreas verdes passam de 5% para 9%, as institucionais passam de 5% para 8% e as dominiais serão extintas. Também passa a ser da responsabilidade dos loteadores a instalação de bolsões de drenagem da água da chuva.

O promotor de justiça do meio ambiente Marcus Vinicius Ribeiro, destacou o objetivo da nova lei. “Essa lei acaba com a área dominial, que nada mais era do que um cheque em branco, para o administrador poder permutar e vender áreas públicas. Agora, em todo e qualquer loteamento de Uberlândia, as áreas públicas vão ter uma destinação específica, seja uma área verde, seja uma área institucional”, afirmou.

Segundo o presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Triângulo e Alto Paranaíba), José Eduardo Ferreira, 86 projetos de loteamento deram entrada na prefeitura e estão parados aguardando definições da nova lei. “Pela primeira vez em Uberlândia os órgãos públicos debateram com os empresários a questão de loteamento e legislação. Isso vai trazer como benefício a continuidade dos loteamentos”, disse. Em 2016, o MPE conseguiu decisão na Justiça que impedia a liberação de novos loteamentos devido ao órgão discordar do percentual destinado às áreas de lazer e dominiais.

Para o vereador Hélio Ferraz (Baiano), houve um ato de humildade dos poderes que se reuniram para chegar a um senso comum. “É um fato inédito que juntou os quatro pilares da sociedade para que a gente possa ter menos burocracia e mais agilidade, respeitando a lei”. Ele destacou que foram colocadas algumas emendas para que o loteador tenha um prazo em torno de 60 dias.

A reunião foi positiva na visão do presidente da Casa de Leis, Alexandre Nogueira. “Todos os vereadores foram favoráveis à reunião, em que tratamos todos os assuntos do projeto e mostramos para a sociedade a transparência”.

 

Texto: Leonardo Leal

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