Destaque Expresso Política

Justiça nega pedido do MPE de afastamento de vereador e bloqueio de bens

Não há razão para que Miranda seja afastado do cargo de vereador

Foto: Divulgação

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia negou na quarta-feira (22), o pedido de afastamento do cargo do vereador Silésio Miranda e também a indisponibilidade de bens dos réus conforme havia solicitado o MPE (Ministério Público Estadual) em ação referente à contratação da empresa Interlocar Locadora pelo Ipremu (Instituto de Previdência Municipal de Uberlândia).

Segundo a decisão da Justiça, não há razão para que Miranda seja afastado do cargo de vereador, uma vez que, “sendo ele da oposição, não vejo como poderá utilizar-se dessa circunstância para interferir na instrução dessa ação”.

Em relação à indisponibilidade de bens, a decisão afirma que, “não existe em princípio, prova suficiente a demonstrar que não tenham sido prestados. Consequentemente, não vejo como deferir os pedidos liminares de indisponibilidade de bens e suspensão do contrato”.

Ainda segundo a decisão judicial, a tomada de preço mencionada no processo foi regular e os réus foram notificados à apresentar  defesa em 15 dias conforme artigo 17º da lei 8.429.

O MPE havia entrado com ação na 1ª Vara de Fazenda Pública no último dia 13 de novembro, pedindo o afastamento de Miranda do cargo de vereador até o final do processo, com a alegação que o vereador e um tio dele eram os verdadeiros proprietários da Interlocar Locadora Ltda, mas tinham como sócios “laranjas”. Para o MPE, houve favorecimento na licitação para contratação da referida empresa na prestação de serviços ao Ipremu.

 

Texto: Leonardo Leal

Notícias relacionadas