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Legislativo diverge sobre mudanças no Estatuto dos Servidores

Zago questiona descontos, PC vê retrocesso e Carrijo destacou o fracionamento das férias como benefício

Na última quinta-feira (07), a Câmara de Uberlândia aprovou projeto do Executivo que ajusta o Estatuto dos Servidores às novas leis trabalhistas. Sete parlamentares votaram contra as mudanças. Uma das alterações do projeto prevê que o servidor que faltar sem justificativa terá a falta descontada no valor total dos vencimentos, incluindo as gratificações, antes o desconto recaía sobre o salário base. Três emendas também foram aprovadas no projeto, como o aumento de uma hora e meia de atraso tolerável por mês e as férias que poderão ser parceladas em até três vezes.

O JORNAL de Uberlândia ouviu três edis sobre as mudanças na lei, Adriano Zago do PMDB, considera o projeto prejudicial ao servidor. Paulo César do Solidariedade que era a favor da mudança na primeira votação, mudou de ideia. Já Antônio Carrijo do PSDB defende que as mudanças são benéficas. Confira abaixo a opinião de cada um:

Vereador Adriano Zago

Foto: Aline Rezende

“Aquele servidor que porventura não justificar a sua falta, obviamente tem que ter o dia descontado, o que nós contestamos e votamos contrário, foi ao tipo de desconto. Hoje pelo Estatuto do Servidor essa falta é descontada do vencimento básico do servidor, que é o seu salário base. Com a alteração aprovada na quinta-feira (07), será descontada da sua remuneração, o que inclui todas as vantagens que ele tem, tanto o vencimento básico como as gratificações e isso ficará mais oneroso para o servidor”.

“Lembro que a tolerância de 90 minutos no mês, já existia na lei anterior e o projeto reduzia esse período para os servidores com carga horária de 30 e 20 horas. Apresentamos uma emenda para manter os 90 minutos para todos, que inicialmente teve parecer contrário, porém o presidente junto a outros vereadores, apresentou emenda com o mesmo objeto. Dessa vez, ela teve parecer favorável, mantendo o que já existia”.

 

Vereador Antônio Carrijo

Fotos: Denilton Guimarães / CMU

“O servidor agora terá a opção de fracionar as suas férias, isso dará toda liberdade ele. Também mudamos a palavra remuneração por subsídio, a partir de agora a falta será descontada na remuneração, ou seja, não terá descontos na cesta básica e vale-transporte. A legislação manteve a lei original, o servidor que se ausentar e justificar terá a falta justificada. Agora se não justificar, não tem jeito, é falta mesmo. A lei não veio para prejudicar o servidor”.

 

 

 

Vereador Paulo César (PC)

Foto: Leonardo Leal

“Embora a iniciativa do projeto seja penalizar algum servidor que trabalha de forma incorreta, se você pesquisar a fundo o projeto, vê que ele vai prejudicar também uma quantidade expressiva de servidores que estão doentes. Tem muito servidor da prefeitura que está com depressão, envolvido com alcoolismo. Então do jeito que está, eu entendo que é um retrocesso de direito.”

 

 

 

 

Texto: Maria Clara Faria

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