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Assembleia aprova projeto de lei do deputado Luiz Humberto que exige banheiro químico com acessibilidade em eventos

A medida será lei em Minas Gerais assim que for publicada a sanção do governador, o que deve acontecer em janeiro de 2018.

Foto: Clarissa Barçante

Mais um importante avanço para as pessoas com deficiência em Minas Gerais. Foi assim que o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB) definiu a aprovação em definitivo do Projeto de Lei 4.751/2017 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (18/12). A proposição, de autoria do próprio deputado Luiz Humberto, torna obrigatória a instalação de banheiro químico acessível para pessoas com deficiência nos espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e nos demais espaços de uso público.

Segundo o deputado, embora haja normas que regulam a acessibilidade, ainda não havia a obrigatoriedade de instalação de banheiros adaptados durante a realização de eventos em espaços de uso público, principalmente quando acontecem ao ar livre.

Este projeto busca suprir esta lacuna para facilitar a participação das pessoas com deficiência nesses eventos tendo em vista que muitas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida deixam de ir a esses locais em razão das dificuldades que lhes são apresentadas, como, por exemplo, a falta de um banheiro adaptado”, ressaltou o deputado.

Nova medida – o equipamento sanitário a ser instalado deve ser de uso exclusivo da pessoa com deficiência, acompanhada ou não. Em relação à quantidade, ela deverá ser proporcional ao quantitativo e às características do público estimado para o evento, observando-se o mínimo de 5% de banheiros acessíveis em relação ao total de banheiros a serem instalados no evento.

Defensor dos direitos da pessoa com deficiência, o deputado Luiz Humberto também é autor da Lei da Acessibilidade e da lei que facilita a obtenção da CNH para este público. Inclusive, tem cobrado, constantemente, o cumprimento desta medida junto ao Detran e ao Governo do Estado. Luiz Humberto também conseguiu o título de utilidade pública estadual para várias associações de apoio às pessoas com deficiência em Minas. Com esse título, essas associações podem buscar benefícios para facilitar a prestação de serviço à comunidade.

Texto: Elisiane Gomes

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