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Câmara de Uberlândia tem orçamento maior que muitas prefeituras

Já há algum tempo, a vergonha na cara deixou de ser considerada uma virtude, quando se trata da classe política brasileira.

Benito Salomão é bacharel e mestre em Economia. Foto: Divulgação

Em Uberlândia, essa regra não é contrariada. Na imensa teia de privilégios constituídos, que custam caro ao pagador de impostos, vez ou outra nossos políticos impõem “goela abaixo” privilégios que redundam em custos para o Fisco.

Em Uberlândia, a realidade não é muito diferente. A cidade está marcada por uma força de trabalho informal de R$215 mil pessoas, cuja massa salarial per capita está estagnada desde 2010 em 0,90 do salário mínimo. Nossas autoridades não se constrangem em mostrar suas prioridades.

É o caso da Câmara dos Vereadores, que, na sessão desta quarta-feira, 14/12/2019, aprovou o projeto de número 008112/2017, no qual o salário dos vereadores foi reajustado de 19,8%, saindo dos atuais R$15.000,00 para cerca de R$18.007,88, para a vigência a partir de 2018. Não é a primeira vez que isso ocorre. No passado recente do município, em 2010, o salário dos vereadores de Uberlândia era de R$8.718,33, sendo reajustado em fevereiro de 2011 para R$9.755,00. Em seguida, em 2012, último ano daquela legislatura, o salário tornou a ser reajustado para R$15.031,62. Nessa ocasião o deboche frente à opinião pública foi ainda maior: junto com o reajuste salarial, foram criadas seis novas cadeiras no Legislativo municipal, saindo de um número de 21 vereadores para um total de 27 legisladores municipais.

É importante fazer contas: se a massa salarial per capita de Uberlândia, que pode ser usada como proxy da renda per capita municipal, é de 0,90 do salário mínimo, segundo os dados da RAIS de 2015 (último ano para o qual se têm dados), e o salário mínimo é de R$937,00, logo, a renda per capita aproximada de Uberlândia é de R$843,30. Isso significa que, com o novo salário de R$18.007,88, um vereador em Uberlândia ganha aproximadamente 21,3 vezes a mais do que a média dos demais trabalhadores do município.

Em que pese os supersalários serem algo constrangedor aos olhos da opinião pública, não são o único problema referente ao custo do Legislativo no município. A Câmara de Uberlândia custa demasiadamente caro ao contribuinte. Em 2012, último ano no qual havia 21 vereadores trabalhando, o orçamento total (medido por despesas empenhadas) foi de R$ 24,7 milhões. Já em 2016, com 27 parlamentares e com seus salários já reajustados, a mesma Câmara custou R$42,2 milhões. Apenas para que o leitor tenha ciência do que isso significa, trata-se de um orçamento muito parecido com o da secretaria de Assistência Social do município (R$45,6 milhões previstos na LOA de 2016), que empreende inúmeros projetos sociais os quais atendem muita gente.

No entanto, as desproporções causadas pelo Legislativo municipal não param. Se compararmos com os municípios da região (escolhemos arbitrariamente os municípios participantes da AMVAP, vide os dados da Tabela 1), além de Uberlândia ter o Legislativo mais caro dentro os 24 participantes, nosso Legislativo, que custou R$42.265.185,40 em 2016, teve um orçamento maior do que pelo menos 13 prefeituras associadas à AMVAP (faixa em rosa da tabela), que correspondem a 54% do total das prefeituras.

 

Tabela 1 – Municípios da AMVAP que possuem orçamentos maiores e menores do que a Câmara Municipal de Uberlândia

Município Receitas Realizadas
Uberlândia R$2.043.002.897,25
Araguari R$331.499.190,90
Ituiutaba R$292.655.960,46
Santa Vitória R$128.540.975,63
Monte Carmelo R$119.542.883,00
Tupaciguara R$81.758.182,33
Prata R$73.250.487,61
Monte Alegre de Minas R$72.568.664,26
Araporã R$66.301.415,92
Capinópolis R$49.801.600,00
Campina Verde R$49.094.247,45
Canápolis R$35.950.300,00
Indianópolis R$35.726.719,14
Cachoeira Dourada R$33.654.838,92
Centralina R$29.933.806,41
Gurinhatã R$26.789.720,78
Iraí de Minas R$22.825.588,71
Ipiaçú R$22.144.639.81
Estrela do Sul R$21.675.352,74
Abadia dos Dourados R$20.974.013,90
Romaria R$19.179.121,57
Douradoquara R$18.955.160,00
Cascalho Rico R$16.668.825,24
Grupiara R$15.524.860,74

Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) 6° Bimestre 2016, e Declaração de Contas Anuais 2016.

Com a aprovação desse novo salário para vossas excelências, dado o ambiente de queda real da arrecadação, é razoável acreditar que a Câmara Municipal de Uberlândia pode se tornar mais cara ainda do que as prefeituras de Campina Verde, Capinópolis e Araporã, no horizonte de 5 anos para frente.

A pergunta que precisa ser respondida: é razoável que o Legislativo municipal, que pouco produz, reúne-se em apenas 10 sessões ao mês, em turno exclusivamente matutino, custe mais caro do que 13 prefeituras que precisam atender às demandas de saúde, educação, infraestrutura, lazer, cultura, assistência social de suas populações?

Enfim, no âmbito do debate de fundo da economia brasileira sobre o que é legal, mas não é moral, está o custo de uma elite política que pouco produz e muito custa. Eugênio Gudin em 1944 chamou isso de “Conspiração dos Influentes”. Desde então, uma ampla agenda de pesquisa se consolidou no mundo para estudar a influência dos grupos “Rent Seekings” (caçadores de renda) sobre fatias do orçamento. Qualquer estudioso da área, com razoável conhecimento da literatura e apego à evidência empírica, sabe que Legislativo mais caro não significa Legislativo melhor.

Portanto concluo este meu artigo solicitando aos senhores vereadores que revejam a sua decisão e mantenham os seus salários sem o reajuste. Sobretudo num município que está reduzindo o seu gasto total em saúde, possui débitos antigos com servidores e fornecedores, e que deve deixar, ao que tudo indica, um resto a pagar de R$125 milhões de reais de despesas deste exercício para 2018.

 

Texto: Benito Salomão
Bacharel e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia
basalomao@yahoo.com.br
www.benitosalomao.com.br

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