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Após Legislativo promulgar aumento de salários advogados entram com petição na Justiça

A Câmara Municipal de Uberlândia promulgou o aumento do salário dos Vereadores mesmo após liminar da justiça pedir suspensão

Foto: Maria Clara Faria

A petição foi protocolada hoje pelos advogados, Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos. O documento pede que a justiça investigue se houve descumprimento da decisão judicial, já que a Câmara de Uberlândia promulgou na última sexta feira o projeto de resolução que aumenta em 19, 8% o salário dos parlamentares. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município.

O reajuste de 19, 8 % corresponde a mais de três mil reais de aumento por mês, o salário dos 27 vereadores passaria de quinze mil reais para dezoito mil reais. O reajuste foi aprovado pelos vereadores no dia 19 de dezembro, no dia seguinte os advogados entraram com uma ação popular pedindo a suspensão do aumento. O juiz acatou e deferiu uma liminar pedindo a suspensão do reajuste por entender que a lei proíbe os vereadores de aumentarem o próprio salário na mesma legislatura.

Se a justiça comprovar que a Câmara foi notificada pela justiça e mesmo assim promulgou o aumento, a Casa pode responder por crime de desobediência e improbidade administrativa. Os advogados afirmam que vão continuam usando todos os recursos necessários para impedir o aumento, considerado por eles abusivo e imoral.

“Enquanto o trabalhador brasileiro terá apenas R$17,00 de aumento no salário mínimo, é inaceitável que os vereadores de Uberlândia aprovem um aumento de 19,8%. É discrepante e imoral, estamos em um momento de crise, passamos por calamidade financeira, esse aumento vai impactar na economia do município. Vamos continuar lutando para impedir esse absurdo.” – afirmou Marco Túlio Bosque.

Texto : Maria Clara Faria

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