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Vereador questiona aumento de tributos municipais acima da inflação

Tributos tiveram alta de 2,30% enquanto salário mínimo sofreu reajuste de 1,81%

Foto: Marlúcio Ferreira

O vereador Adriano Zago enviou ofício no começo de janeiro à secretaria de finanças em que questiona o aumento de 2,30% publicado no Diário Oficial de Uberlândia, de 18 de dezembro, referente à atualização da inflação do período.  Segundo Zago, houve um erro nos cálculos da secretaria que majora os tributos municipais em 0,35% acima da inflação do período.

Diante dessa elevação de despesas para a população, o vereador recomenda no oficio que o município refaça os cálculos, diminuindo o valor do IPTU e das demais taxas e valores que o munícipe é obrigado a pagar. “A normativa da secretaria usou um percentual maior do que os 1,95%, informado pelo IBGE”, disse e acrescentou que, “a Prefeitura aumentou o IPTU e outros tributos acima da inflação por decreto. Não pode. Além disso, estamos em um momento econômico grave”.

Comparação – O vereador Adriano Zago lembrou que o salário mínimo teve um reajuste de R17, equivalente a 1,81%. “O salário mínimo teve o menor reajuste em 24 anos. Os servidores municipais do Executivo estão sem qualquer reajuste há dois anos, e com o vale alimentação atrasado. É muita falta de sensibilidade aumentar imposto neste momento e de forma ilegal”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, cobrar tributo pelo novo valor do decreto, excedendo a variação da inflação, pode vir a ser considerado crime, previsto no Código Penal. “Qualquer elevação que supera a desvalorização da moeda só pode ser aplicada por lei, após processo legislativo e aprovação pelos vereadores”. Zago disse ainda que caso o município não tome medidas para corrigir o erro, ele poderá acionar o MPE e o poder Judiciário.

 

Outro lado  A Secretaria de Finanças por meio da Secom (Secretaria de Comunicação) informou à reportagem d’O JORNAL de Uberlândia que o reajuste dos tributos segue normas do artigo 23 da lei municipal complementar 261, em que estabelece para cálculo somente a variação positiva do período, desconsiderando os meses em que houve variação negativa (deflação). “Doravante o Município de Uberlândia adotará a variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), em substituição à Unidade Fiscal de Referência – UFIR, para atualizar o lançamento de seus tributos, bem como os seus créditos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa.”

 

Texto: Leonardo Leal

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